O movimento de ciberativismo Sleeping Giants Brasil protocolou uma Notícia de Fato junto à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é solicitar a investigação de possíveis falhas nos sistemas de recomendação da plataforma X durante as eleições de 2026.
Essa ação surge após a organização ter acionado o Ministério Público Eleitoral para contestar a implementação de um recurso na plataforma destinado a barrar a recomendação de perfis de candidatos a usuários que não os seguem.
O problema ganhou destaque quando análises conduzidas pelo Sleeping Giants Brasil e pela Folha de S.Paulo revelaram que o filtro implementado pelo X não cobria todos os perfis de candidaturas registrados na Justiça Eleitoral. Em uma coleta realizada em 23 de agosto, o mecanismo abrangeu apenas 665 contas, enquanto havia mais de 2.100 perfis de candidatos declarados ao TSE, deixando pelo menos 1.442 contas sem a restrição.
Na prática, os candidatos incluídos no filtro tinham seus conteúdos removidos das sugestões para quem não os seguia, mas as contas excluídas permaneciam vulneráveis à distribuição algorítmica.
Para o Sleeping Giants Brasil, essa disparidade pode gerar condições injustas entre as candidaturas que estão sob a mesma legislação eleitoral.
Contudo, a correção subsequente não resolveu a questão levantada. Após novas verificações, a organização constatou que perfis de candidatos continuavam sendo sugeridos na funcionalidade “Quem seguir”. Um relatório analisado em 27 de agosto, citado pelo ICL Notícias, mostrou nomes como Nikolas Ferreira, Sergio Moro e Tarcísio de Freitas nas recomendações, e o Sleeping Giants Brasil também relatou que a conta de Nikolas foi sugerida múltiplas vezes.
Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, enfatizou que tal função deve ser vista como um sistema de recomendação, pois ela sugere ativamente contas aos usuários, afirmando: “Não existe nenhum mecanismo mais óbvio de recomendação de contas do que o ‘Quem seguir’. Você está recomendando uma conta para ser seguida”.
A entidade informou ter gerado quatro relatórios técnicos através da Verifact para documentar os testes realizados na plataforma, sendo o último datado de 27 de agosto, ou seja, após a atualização do filtro.
Regras eleitorais e a atuação algorítmica
As normas eleitorais brasileiras impõem limites à forma como as plataformas podem operar algorítmicamente durante o período de campanha. A regulamentação estabelecida pelo TSE para 2026 inclui restrições específicas sobre a recomendação, sugestão e priorização de candidaturas por sistemas de inteligência artificial (IA).
A principal preocupação reside em prevenir que os mecanismos automáticos das plataformas criem desigualdades artificiais na visibilidade das candidaturas. No contexto do X, a polêmica gira em torno de se a aplicação parcial ou limitada desse mecanismo permite que certos candidatos continuem recebendo distribuição algorítmica, enquanto outros são retirados das recomendações.
Este caso já havia chegado ao TSE por outro caminho. Em 26 de agosto, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Corte, alegando possível favorecimento de candidaturas. No dia seguinte, o ministro André Mendonça ordenou que o X fornecesse esclarecimentos sobre seu algoritmo e preservasse dados técnicos, listas e códigos ligados ao mecanismo.
Mendonça avaliou que, se a aplicação do filtro for seletiva, isso pode causar uma assimetria significativa na circulação de conteúdo eleitoral entre candidaturas juridicamente equivalentes. O ministro também determinou a manutenção dessas informações para possibilitar a análise do funcionamento do sistema.
Na nova petição apresentada ao TSE, o Sleeping Giants Brasil solicita que a Justiça Eleitoral investigue tanto o funcionamento do filtro quanto os impactos causados por sua implementação incompleta durante o período eleitoral. A organização defende que a atualização posterior do mecanismo não anula a necessidade de analisar o período anterior, quando centenas de contas registradas no TSE estavam fora da lista de restrição.
O pedido também abrange a preservação de dados técnicos do sistema, como logs, versões do filtro, registros de inclusão e exclusão de contas, modificações de código e métricas de exposição. Isso visa permitir que a Justiça Eleitoral determine quais contas foram incluídas ou removidas, quando essas mudanças ocorreram e quais foram os efeitos na distribuição de conteúdo.
Além disso, a organização pleiteia que a fiscalização seja estendida a outras grandes plataformas, como Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e Kwai. Segundo o Sleeping Giants Brasil, o problema no X foi mais fácil de identificar porque a própria plataforma disponibilizou o código do mecanismo de filtragem. A entidade argumenta que outras redes não oferecem um nível de transparência comparável para permitir uma auditoria independente de seus sistemas de recomendação.
Toda esta discussão acontece enquanto a propaganda eleitoral está em curso. Para o Sleeping Giants Brasil, a capacidade de um algoritmo sugerir automaticamente certas candidaturas a usuários que ainda não as acompanham pode afetar diretamente a exposição dessas campanhas.