A Meta foi alvo de uma denúncia formalizada junto ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta quinta-feira, dia 27. A acusação refere-se a ações realizadas pela empresa em frente a instituições de ensino na capital paulista, visando promover funcionalidades do Instagram destinadas a crianças e adolescentes.
A denúncia foi apresentada conjuntamente por três entidades: o Instituto Alana, uma organização dedicada à proteção de crianças e adolescentes; a CTRL+Z, que acompanha as atividades de grandes corporações de tecnologia; e a Plataforma 12, focada nos direitos digitais de menores de 18 anos.
As três organizações denunciantes argumentam que tal iniciativa constitui publicidade abusiva, infringindo o Código de Defesa do Consumidor, visto que a legislação classifica como abusiva qualquer publicidade que explore a inexperiência e a capacidade de julgamento reduzida das crianças.
Por sua vez, a Meta refuta a natureza comercial da atividade, alegando que ela fazia parte de uma campanha educativa voltada para a segurança dos adolescentes no meio digital. Em nota oficial, a empresa declarou que esta 'ativação educativa' integrava uma campanha mais abrangente dirigida a pais, responsáveis e adolescentes.
Pedidos das entidades denunciantes
No documento apresentado ao MP-SP, as entidades solicitam que o órgão responsável investigue as práticas da Meta e exija que a companhia forneça explicações detalhadas sobre a ação conduzida perto das escolas. Além disso, elas requerem a paralisação imediata da campanha e a imposição de multas, caso sejam confirmadas violações aos direitos de crianças e adolescentes.
Este incidente ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre as plataformas digitais no que tange à salvaguarda de menores de idade. Vale notar que a denúncia foi protocolada um dia após a Meta fechar um acordo que poderia resultar em pagamentos de até US$ 18 bilhões (aproximadamente R$ 92,9 bilhões) a estados americanos, encerrando um processo onde era acusada de fomentar a dependência infantil em redes sociais.
Posicionamento da Meta sobre a acusação
Em seu comunicado, a Meta enfatizou que a alegação de que a ação realizada nas proximidades das escolas possuía caráter comercial é falsa. A empresa ressaltou seu empenho no ECA Digital e afirmou ter o dever de informar a sociedade sobre os recursos disponíveis em seus aplicativos para proteger os jovens no ambiente virtual.
A companhia reiterou que a ativação fazia parte de uma estratégia mais ampla destinada a pais, responsáveis e adolescentes. A Meta também assegurou seu compromisso com a segurança juvenil, explicando que as Contas de Adolescente direcionam usuários mais novos para experiências apropriadas à sua idade. Nesses perfis, os adolescentes recebem automaticamente proteções padrão que restringem quem pode contatá-los, o tipo de conteúdo que podem ver e o tempo que passam no Facebook e no Instagram.