Tribunal do Líbano permite que mulher transgênero atualize seu registro civil
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Tribunal do Líbano permite que mulher transgênero atualize seu registro civil

O sistema judicial do Líbano permitiu que uma mulher transgênero fizesse alterações em seu registro civil. Embora a mulher tenha apresentado o pedido há seis anos, a decisão foi aprovada pelo juiz Wassim Zahreddine apenas em abril, e a publicação da ordem foi adiada para julho devido a receios de reação negativa, o que foi acordado pela própria requerente.

O juiz declarou à agência de notícias AFP na terça-feira que agiu 'por convicção, aplicando a lei e por humanidade'. De acordo com a legislação libanesa, documentos oficiais podem ser alterados por um juiz para refletir a identidade de gênero de uma pessoa.

O magistrado Zahreddine baseou sua decisão em uma decisão do Tribunal de Apelações de Beirute de 2016, que reconhecia o direito de homens transgênero de alterarem seus documentos legais. O juiz observou que sua decisão, que pode ser contestada, gerou críticas de alguns líderes religiosos.

A parte interessada, segundo o juiz, obteve um atestado médico na Tailândia em 2019 confirmando a disforia de gênero e passou por cirurgia. A mulher solicitou a alteração de seu registro civil no Líbano em 2020.

O juiz também apontou que, durante as verificações de segurança, a mulher foi submetida a interrogatórios repetidos sobre sua identidade, o que constituiu uma violação de seu direito à privacidade. Apesar de o Líbano ser considerado um dos países mais liberais do Oriente Médio, as autoridades proibiram eventos LGBT nos últimos anos. Além disso, uma lei vaga que prevê punição por atos sexuais considerados 'contra a natureza' pode ser usada para reprimir a comunidade.

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