A Uber foi penalizada com uma multa de € 824,99 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 5 bilhões, pela Autoridade de Proteção de Dados da Holanda. A razão da penalidade foi o uso de sistemas automatizados para suspender e desativar contas de motoristas sem oferecer detalhes claros sobre as decisões ou garantir a participação humana adequada.
Esta determinação baseou-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que proíbe que indivíduos fiquem sujeitos a decisões tomadas unicamente por processamento automatizado quando essas decisões geram consequências importantes para a pessoa.
Este montante constitui a segunda maior multa aplicada sob o escopo do GDPR, ficando atrás apenas da penalidade de € 1,2 bilhão (R$ 7,2 bilhões) imposta à Meta em 2023 por órgãos reguladores da Irlanda.
A autoridade holandesa emitiu a decisão em 17 de agosto e a tornou pública nesta sexta-feira (21). O caso teve sua origem em uma denúncia feita na França e abrange incidentes ocorridos na Europa entre 2018 e 2022. Devido ao fato de a sede europeia da Uber estar localizada em Amsterdã, Holanda, o processo foi conduzido nesse país.
Monique Verdier, vice-presidente da autoridade holandesa, comentou que, «de um momento para o outro, eles deixavam de ter qualquer renda», reforçando que «um computador não deveria tomar sozinho decisões que tenham consequências tão graves».
A investigação focou nas práticas empregadas pela Uber durante o período de 2018 a 2022, tempo em que a empresa utilizava diversos sistemas automatizados para avaliar as atividades dos condutores e detectar possíveis irregularidades.
A Uber manifestou seu forte desacordo com a decisão, classificando o valor da multa como desproporcional, e anunciou que irá recorrer. A companhia alegou que a autoridade holandesa analisou procedimentos antigos que já haviam sido descartados há vários anos.
Adicionalmente, a Uber contestou especificamente a alegação de que as desativações definitivas eram executadas automaticamente. A empresa sustentou que jamais tomou decisões de desativação permanente exclusivamente através de sistemas automatizados.
Segundo a Uber, as suspensões temporárias, geralmente ligadas a suspeitas de fraude, costumavam ser curtas e não levavam automaticamente à exclusão permanente da conta. A empresa também enfatizou que trata com grande seriedade as decisões que impactam a capacidade dos motoristas de gerar renda, afirmando que suas diretrizes incluem revisão humana, mecanismos de salvaguarda e a opção de apelação.
Em comunicação à AFP, a Uber declarou que «isto implica que tais decisões sejam revisadas por pessoas, que venham acompanhadas de sólidas garantias e que os motoristas tenham a possibilidade de recorrer se considerarem que cometemos um erro».
A empresa também argumentou que a sanção é excessiva, visto que o número de motoristas afetados pelas desativações permanentes seria relativamente baixo. A Uber informou que 126 motoristas na Europa foram desativados em 2021 após avaliações negativas de clientes.
Por sua vez, o regulador entende que a severidade do problema não se mede apenas pela quantidade de pessoas atingidas. Para a autoridade, decisões automatizadas capazes de privar alguém de sua principal fonte de sustento requerem garantias apropriadas e envolvimento humano. A multa foi calculada como uma porcentagem do faturamento anual da Uber em 2025.
A investigação holandesa teve início a partir de uma queixa apresentada por motoristas da Uber na França. O grupo de defesa de direitos digitais PersonalData.io auxiliou os trabalhadores franceses a obter informações sobre as determinações algorítmicas que influenciavam suas atividades, e esse material contribuiu para o início da apuração conduzida pela autoridade holandesa.
Paul-Olivier Dehaye, fundador da organização, expressou satisfação com a decisão. A entidade também está organizando uma ação coletiva visando obter compensações para os motoristas prejudicados.
Não se trata do primeiro incidente em que a Uber é sancionada pela autoridade de proteção de dados da Holanda. Conforme noticiado pela Reuters, esta é a quarta multa aplicada à empresa por esse órgão. A penalidade mais alta anteriormente foi de € 290 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão), aplicada em 2024 devido a questões relativas à transferência de dados pessoais de motoristas europeus para os Estados Unidos sem proteção considerada adequada.
Entretanto, este novo caso possui uma característica distinta: além da proteção de dados, ele aborda diretamente o uso de decisões automatizadas com impacto na vida profissional dos trabalhadores. As normas do GDPR definem limites para decisões tomadas exclusivamente por algoritmos quando estas geram efeitos significativos sobre um indivíduo, exigindo, nessas circunstâncias, uma intervenção humana relevante e a possibilidade de contestação.