A Austrália sancionou nesta quinta-feira, dia 20 de agosto, uma nova regulamentação destinada a forçar as grandes empresas de tecnologia a pagar indenização aos veículos de imprensa locais. Esta norma, denominada News Bargaining Incentive (Incentivo à Negociação de Notícias), estabelece uma taxa de 2,5% incidente sobre a receita publicitária dessas plataformas dentro do país.
A cobrança será aplicada a corporações que geram mais de 250 milhões de dólares australianos em receita publicitária na Austrália, incluindo nomes como Meta, Google, TikTok e Microsoft. Contudo, essas empresas podem se isentar da taxa caso consigam firmar acordos com os veículos de imprensa australianos.
Para conseguir evitar essa tributação, as grandes empresas de tecnologia deverão apresentar provas de seus investimentos e cumprir diretrizes específicas que visam impedir a concentração excessiva em poucas entidades de mídia. O governo australiano esclareceu que o objetivo desta medida não é primariamente aumentar a arrecadação estatal, mas sim incentivar a criação de pactos entre as plataformas e os editores de conteúdo, sendo que os montantes coletados serão destinados aos meios de comunicação.
A Austrália tornou-se um dos primeiros países a instituir legislação específica que obriga as plataformas a negociar com jornais. Anteriormente, o News Media Bargaining Code, estabelecido em 2021, reconhecia que mecanismos de busca e redes sociais haviam se tornado intermediários cruciais na distribuição de notícias. No entanto, ele não previa a possibilidade de as empresas removerem conteúdos de seus serviços e deixarem de negociar, uma situação que a Meta enfrentou em 2024, conforme noticiado pela ABC News.
A nova legislação visa corrigir essa lacuna, pois a taxa passa a incidir sobre a receita publicitária das plataformas, independentemente de elas apresentarem ou não links jornalísticos.
Esta legislação australiana serviu de modelo para outras iniciativas globais, inclusive no Brasil. O Projeto de Lei 1.354/2021, que ainda tramita no Congresso, propõe que plataformas com mais de dois milhões de usuários remunerem empresas produtoras de conteúdo jornalístico quando utilizarem esse material, com os valores sendo negociados diretamente com as editoras ou suas associações.
Paralelamente, o Google está sob investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por alegado abuso de poder no setor, especificamente pelo uso de produções jornalísticas em seus serviços de Busca. O Conselho retomou este tema no ano passado, abordando a evolução dos Resumos de Inteligência Artificial, que, segundo veículos de imprensa brasileiros, estariam impactando a receita de anúncios dos portais.
Enquanto as empresas argumentam a necessidade de compensação financeira pelo uso do conteúdo, o Google nega que os recursos de IA estejam prejudicando o público dos veículos e rejeita a implementação de modelos de remuneração baseados na legislação australiana. Apesar da ausência de legislação específica sobre o assunto, as empresas podem estabelecer acordos com grupos de mídia no país; em maio, o Grupo Folha e o UOL celebraram um acordo com a OpenAI, proprietária do ChatGPT, para licenciar materiais jornalísticos para respostas do chatbot e para o treinamento de modelos de IA.
