A Receita Federal iniciou a emissão de CNPJs contendo letras e números em julho de 2026. Essa modificação foi introduzida com o propósito de aumentar o leque de combinações disponíveis para novos cadastros, visto o aumento na procura e a possibilidade de esgotamento das opções no formato puramente numérico.
O primeiro CNPJ com formato alfanumérico foi registrado em 31 de julho, sendo destinado a uma filial do Banco do Brasil. É importante notar que as empresas que já possuem um CNPJ não necessitam realizar nenhuma alteração; seus registros atuais continuam válidos sem modificações.
O novo padrão será aplicado somente às novas inscrições e será implementado de forma gradual. Embora o identificador mantenha suas 14 posições, ele passará a permitir a combinação de dígitos de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras do alfabeto, sempre em caixa alta. A estrutura será representada como AA.AAA.AAA/AAAA-DV, onde as posições alfanuméricas podem conter letras ou números, e os dois últimos caracteres funcionam como dígito verificador.
Esta mudança foi previamente planejada pela Receita Federal. A Instrução Normativa RFB nº 2.229, divulgada em outubro de 2024, formalizou o formato alfanumérico e estipulou sua entrada em vigor a partir de julho de 2026.
Segundo a Receita, o intuito principal é elevar a quantidade de combinações possíveis e assegurar a continuidade dos registros no cadastro. A atribuição dessas letras e números é gerenciada pelo sistema da Receita Federal, e a transição ocorrerá progressivamente, o que significa que ainda poderão surgir novas inscrições com identificadores apenas numéricos durante o período de implantação.
Apesar de não exigir ações imediatas das empresas já cadastradas, é fundamental que os sistemas desses negócios estejam prontos para processar identificadores que contenham letras. A Receita Federal emitiu um aviso alertando que aplicações que utilizam seus serviços e não foram adaptadas podem apresentar falhas. Isso abrange sistemas que se integram via Webservices ou APIs, bem como outras ferramentas que manipulam dados do CNPJ, exigindo verificação de sistemas de gestão e cadastros.
A orientação de adaptação não se restringe apenas às empresas. Órgãos e entidades que acessam diretamente a base de dados da Receita também foram instruídos a ajustar seus sistemas ao novo formato. O Serpro, responsável pelo processamento de dados da Receita, também efetuou os ajustes necessários para viabilizar essa alteração.
A implementação seguiu um cronograma escalonado. De acordo com o planejamento oficial, os sistemas começaram a operar em 27 de julho de 2026, sendo que o primeiro CNPJ alfanumérico foi colocado em uso em 31 de julho.