O Ministério da Justiça chinês emitiu um comunicado na quarta-feira, afirmando que a União Europeia (UE), ao utilizar o regulamento sobre subsídios estrangeiros na investigação da JD.com, solicitou informações extensas e consideradas «não necessárias» a entidades chinesas, ultrapassando fronteiras e localizadas dentro do território chinês.
Um porta-voz do órgão governamental, citado por veículos de comunicação oficiais, declarou que tais ações configuram exigências inadequadas contra as empresas atingidas e representam «uma grave violação do direito internacional». O Ministério da Justiça sinalizou, em conjunto com o Ministério do Comércio e outras repartições, que estas práticas são juridicamente classificadas como atos de «jurisdição extraterritorial indevida», conforme previsto pelo regulamento chinês contra a aplicação injustificada de leis e medidas estrangeiras.
Diante disso, Pequim exigiu que qualquer organização ou indivíduo se abstivesse de executar ou auxiliar nessas medidas, e solicitou à parte europeia que «corrigisse imediatamente as suas práticas erradas» e cessasse o abuso da ferramenta de investigações sobre «subsídios estrangeiros». O ministério alertou que, «se a parte europeia insistir em seguir em frente, a China responderá firmemente em conformidade com a lei».
Este litígio teve origem no final de maio, quando a Comissão Europeia iniciou uma investigação para verificar se os apoios públicos fornecidos pela China à Jingdong, controladora da JD.com, conferiram vantagens competitivas ao grupo chinês na aquisição da Ceconomy, varejista alemã de eletrónicos e eletrodomésticos.
A análise inicial realizada em Bruxelas mencionou potenciais formas de suporte, como incentivos fiscais, financiamento preferencial e subsídios atribuíveis à China, sugerindo que estes subsídios poderiam ter facilitado à JD.com a oferta de termos mais vantajosos durante a compra.
Esta disputa soma-se a meses de tensões entre Pequim e Bruxelas, motivadas pelo défice comercial europeu, alegações de excesso de capacidade industrial chinesa, investigações mútuas e restrições em setores considerados estratégicos. A liderança da UE considerou insustentável a relação económica devido ao défice comercial anual, estimado em aproximadamente 360 mil milhões de euros, e ao impacto das exportações chinesas em áreas como veículos elétricos, baterias, painéis solares e produtos químicos.
Pequim refuta as acusações de excesso de capacidade industrial, negando que isto seja resultado de subsídios estatais ou de procura interna insuficiente, e acusa Bruxelas de politizar as diferenças comerciais e de implementar medidas que considera protecionistas. A situação escalou ainda mais após a Comissão Europeia impor, neste mês, uma multa de 550 milhões de euros à plataforma chinesa AliExpress por supostas falhas no combate à venda de artigos ilegais, decisão que foi criticada por Pequim.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, avisou que Bruxelas está preparada para introduzir novas medidas comerciais a partir do outono, caso não haja progresso nas negociações com a China. Apesar disso, em abril, He Yadong, porta-voz do Ministério do Comércio chinês, afirmou que foi alcançado um acordo na primeira reunião do mecanismo de consultas sobre comércio e investimento entre China e UE, visando definir as relações bilaterais como uma parceria comercial «estável e equilibrada».