A câmara legislativa do Oliy Majlis do Uzbequistão aprovou um projeto de lei relativo à gestão de resíduos radioativos. Esta legislação introduz mecanismos para garantir a segurança em todas as fases do manuseio de resíduos radioativos e prevê medidas para proteger a população, os bens e o meio ambiente contra seus efeitos nocivos.
De acordo com a lei aprovada, será introduzido em todo o Uzbequistão o registro e controle governamental obrigatórios de todos os tipos de resíduos radioativos. Além disso, será criado um registro estatal de resíduos radioativos para sistematizar dados sobre a quantidade, localização e movimentação desses materiais.
Tal registro visa reduzir a probabilidade de perda, uso não autorizado ou roubo de resíduos radioativos. Um conjunto específico de disposições estabelece requisitos de segurança para locais de armazenamento, projeto, construção, operação e desativação de instalações destinadas ao armazenamento e descarte de resíduos radioativos.
O projeto de lei também define procedimentos de financiamento para as medidas correspondentes. As despesas relacionadas ao manuseio seguro de resíduos radioativos devem ser cobertas pelos sujeitos que geraram esses resíduos ou que os possuem.
Durante a análise do documento, os legisladores observaram que a aprovação desta lei deve contribuir para a melhoria da supervisão governamental na gestão de resíduos radioativos, a implementação de medidas modernas de segurança e o fortalecimento da proteção das pessoas e do ecossistema.
