A Protetora Pública descobriu deficiências sistêmicas no funcionamento do NSFAS, que incluem atrasos no financiamento, questões não resolvidas dos estudantes e elementos fracos de governança que afetam o acesso ao ensino superior.
De acordo com as conclusões apresentadas pela Protetora Pública durante a investigação do Fundo Nacional de Assistência Financeira Estudantil (NSFAS), mais de 40.000 estudantes em 76 instituições de ensino superior receberam financiamento incorreto no valor de cerca de 5,1 bilhões de randes.
A advogada da Protetora Pública, Kholeka Gcaleka, publicou uma notificação sob a seção 7(9) na terça-feira, detalhando as falhas sistêmicas encontradas na administração, governança, financiamento, coordenação e supervisão da ajuda financeira estudantil.
O valor de 5,1 bilhões de randes foi apurado através da investigação da Unidade de Investigação Especial (SIU) no âmbito da Proclamação R88 de 2022, cujos resultados foram apresentados ao Comitê Permanente do Parlamento de Contas Públicas.
Segundo a Protetora Pública, a investigação da SIU estabeleceu que mais de 40.000 estudantes foram financiados incorretamente em 76 instituições de ensino superior, sendo que o valor das compensações ultrapassou 2 bilhões de randes.
Gcaleka observou que estas conclusões, juntamente com as reclamações recebidas em seu escritório, a interação com as partes interessadas e outros resultados de supervisão, reforçaram a opinião de haver 'provas prima facie de má gestão sistêmica provável', exigindo investigação.
A investigação abrangeu o NSFAS, o Departamento de Educação Superior e Treinamento (DHET), instituições de ensino superior e outros atores chave do setor.
Gcaleka explicou que a investigação começou após o recebimento de reclamações sobre o NSFAS relativas a deficiências administrativas que impedem o acesso dos estudantes à ajuda financeira e, consequentemente, ao ensino superior.
Ao analisar essas reclamações, seu escritório identificou problemas mais amplos em todo o setor de ensino superior. Entre eles estavam, em particular, o fornecimento insuficiente de fundos para estudantes necessitados, a ineficiência e a má gestão dos mecanismos de financiamento existentes, problemas de alojamento estudantil, critérios de financiamento e atrasos nos pagamentos de subsídios.
A Protetora Pública enfatizou que esses problemas não são casos isolados que afetam estudantes ou instituições individuais, mas sim refletem padrões recorrentes de falhas administrativas no setor.
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