SUS inicia migração de dados para nuvem soberana, definindo novas diretrizes de infraestrutura

O Ministério da Saúde e o Serpro deram início, nesta terça-feira (11), ao planejamento necessário para transferir sistemas e dados cruciais do Sistema Único de Saúde (SUS) para uma infraestrutura de nuvem soberana.

A fase inicial deste processo foca em duas estruturas vitais para a saúde digital do país: o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

A migração ocorrerá de forma progressiva. Neste começo, as equipes do DataSUS e do Serpro trabalharão na consolidação do modelo operacional, atualização do inventário de ambientes, revisão da arquitetura existente, mapeamento dos requisitos para a futura infraestrutura e finalização do projeto arquitetônico que receberá os sistemas.

Após essa etapa preliminar, os ambientes serão movidos gradualmente, considerando as especificidades e exigências técnicas de cada carga de trabalho ou sistema. Os critérios observados incluem a manutenção da continuidade operacional, a segurança da informação, a integridade dos dados e as características da arquitetura empregada.

Requisitos da Nuvem Soberana

De acordo com o Serpro, a infraestrutura de nuvem soberana integra a Nuvem de Dados Brasil, impondo regras relativas à localização das informações, controle de acesso, auditoria e jurisdição. Os dados alocados nesses ambientes permanecerão em território nacional e estarão sujeitos à legislação brasileira.

Wilton Mota, presidente da estatal de TI, esclareceu que o Serpro tem o papel de prover infraestrutura, arquitetura, consultoria técnica e conectividade, garantindo que os dados sensíveis e críticos dos cidadãos brasileiros processados pelo Ministério da Saúde permaneçam sob controle, auditoria e jurisdição nacionais, atributos inerentes a uma empresa pública federal como o Serpro.

Esta infraestrutura também contemplará recursos de armazenamento e processamento, bancos de dados, monitoramento, segurança, backup e procedimentos de recuperação de desastres.

Estratégia Gradual e Segurança

Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, enfatizou que a abordagem gradual é essencial para validar cada fase antes de expandir a migração. Ela detalhou que esta jornada transcende o aspecto tecnológico, configurando uma convergência arquitetural faseada, onde se começa pelos dados, gera-se evidências, valida-se cada passo e somente então avança-se para o próximo estágio.

A alteração afeta a infraestrutura tecnológica que suporta os serviços digitais de saúde, mas, segundo o Ministério da Saúde, não modificará a forma como a população acessa tais serviços. A adoção da arquitetura em nuvem possibilita maior escalabilidade, resiliência e disponibilidade, além de mecanismos robustos de backup e recuperação de dados, o que é relevante dado o aumento do volume de informações e o uso crescente dos sistemas do SUS.

A segurança será mantida durante todo o processo. Visto que os dados de saúde são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis, a arquitetura planejada incorpora mecanismos como criptografia, autenticação multifator, gestão de identidades, controle de acessos, monitoramento, auditoria, backup e recuperação de dados. As normas de tratamento e acesso às informações dos cidadãos permanecem sob a égide da legislação vigente.

Colaboração entre Órgãos

O processo será executado em parceria entre o DataSUS e o Serpro. O órgão ligado ao Ministério da Saúde detém o conhecimento sobre os requisitos, processos e sistemas dos ambientes digitais da área, enquanto a estatal fornecerá a infraestrutura, arquitetura e os serviços técnicos necessários para a operação e migração dos ambientes.

A contribuição do Serpro abrange recursos de armazenamento e processamento, redes, conectividade segura, suporte técnico e monitoramento. O modelo visa unir o conhecimento do DataSUS sobre os sistemas de saúde com a capacidade da empresa pública na gestão de infraestruturas críticas e serviços de computação em nuvem.

A nuvem soberana faz parte da estratégia Nuvem de Dados Brasil do Serpro, que agrupa ambientes de computação em nuvem direcionados à administração pública, conforme as necessidades específicas de cada sistema. A seleção do ambiente considera fatores como a classificação das informações, segurança, jurisdição, localização dos dados, continuidade operacional e capacidade de auditoria.

As duas bases fundamentais para o funcionamento da saúde digital brasileira são abordadas na primeira etapa da migração. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma de interoperabilidade do Ministério da Saúde, responsável por conectar sistemas públicos e privados, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado de informações. Conforme dados divulgados pelo ministério, essa rede já agrega mais de cinco bilhões de registros de saúde.

Por sua vez, o Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) atua como a base nacional de identificação dos usuários do sistema público de saúde. Essa estrutura facilita a integração de dados utilizados por diversos serviços e sistemas, estando ligada à emissão e gerenciamento do número do Cartão Nacional de Saúde, auxiliando também no vínculo dos usuários aos registros em todos os pontos de atendimento.

Com a migração, o governo planeja manter esses dados estratégicos em infraestrutura localizada no Brasil e sob a legislação nacional, realizando a transferência dos ambientes de modo gradual, com foco em segurança, integridade e validações técnicas.