A Advocacia-Geral da União (AGU) planeja recorrer à Justiça para solicitar a paralisação do Discord no território brasileiro. Este movimento foi iniciado após a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, manifestar publicamente, durante um evento realizado no Palácio do Planalto, seu apoio ao fechamento do aplicativo.
Atualmente, a plataforma permanece operacional, pois qualquer bloqueio depende de uma determinação judicial futura. A motivação governamental surgiu a partir de uma investigação policial relacionada à morte de uma jovem de 13 anos, cujo suicídio teria sido induzido durante uma transmissão ao vivo realizada no Discord. De acordo com o governo federal, a empresa falha em cumprir as legislações brasileiras e não implementa salvaguardas eficientes para proteger crianças e adolescentes contra delitos virtuais.
Lançado em 2015, o Discord começou como um aplicativo focado em jogadores de videogame, permitindo que eles se comunicassem por voz e texto enquanto jogavam em dispositivos móveis ou computadores. Com o passar do tempo, o serviço ganhou popularidade e passou a sediar diversas comunidades com temas variados, incluindo grupos de estudo, interações entre amigos e ambientes de trabalho.
Diferentemente de redes sociais como Instagram ou X (anteriormente Twitter), o Discord não apresenta um fluxo contínuo de publicações. Seu funcionamento baseia-se em espaços virtuais denominados “servidores”. Cada servidor atua como um ambiente autônomo, podendo ser aberto a todos os usuários ou restrito, exigindo um convite específico para acesso.
Dentro desses servidores, a comunicação é estruturada em canais temáticos, oferecendo salas para troca de mensagens de texto, compartilhamento de fotos e arquivos, além de canais de áudio e vídeo para conversas em tempo real. Os participantes têm liberdade para ingressar ou deixar essas áreas virtuais a qualquer momento.
Uma funcionalidade proeminente do Discord é o Go Live, que possibilita a um usuário compartilhar a tela de seu aparelho (computador ou celular) em tempo real com os demais membros do canal. Isso permite a transmissão de partidas de jogos, vídeos ou qualquer atividade exibida no dispositivo para um grupo limitado de espectadores.
Essa configuração de navegação privada constitui a principal distinção do Discord em comparação com outras plataformas digitais. Enquanto em serviços como YouTube ou TikTok as transmissões ao vivo são geralmente públicas, no Discord o conteúdo fica restrito aos membros autorizados de cada sala. Essa dinâmica de privacidade torna o monitoramento de conteúdos um desafio para as autoridades.
Nos últimos anos, o Discord tem sido alvo de investigações policiais no país. Relatórios de inteligência e ações das forças de segurança indicam o uso de seus servidores para cometer crimes graves, tais como coerção de menores, extorsão mediante fotos íntimas, incentivo à automutilação, apologia ao extremismo e maus-tratos a animais. No entanto, apurações conduzidas pela Polícia Civil demonstram que o contato inicial com as vítimas raramente ocorre dentro da plataforma.
Análise da Polícia Civil sobre o uso da plataforma
Lisandrea Salvariego Colabuono, responsável pelo Núcleo de Operações e Articulações Digitais (Noad) da Polícia Civil de São Paulo, afirmou em entrevista ao Olhar Digital que, na realidade, o Discord representa o ponto final na ocorrência de atos criminosos. Ela explicou que o aliciamento das vítimas acontece muito antes, em outras plataformas.
Nesse cenário, o Discord serve como o local onde os abusos são executados e transmitidos ao vivo. Para as autoridades, apesar de a arquitetura de salas privadas dificultar a fiscalização, o maior impedimento reside na ineficácia dos sistemas de controle da própria empresa. A chefe do Noad pontuou que a arquitetura fechada não seria um problema se o sistema de moderação estivesse funcionando adequadamente.
Adicionalmente à falha em prevenir conteúdos ilegais, a polícia aponta dificuldades operacionais no cumprimento de mandados judiciais. A lentidão da empresa em atender solicitações de quebra de sigilo e em remover salas com transmissões criminosas em curso tem prejudicado o progresso dos inquéritos e a recuperação de vítimas em diversos estados.
Essa morosidade no fornecimento de informações para as investigações foi um ponto central no dossiê enviado pelo Noad ao Ministério Público. Colabuono detalhou que as deficiências se concentram, essencialmente, na demora para excluir o servidor usado na transmissão de crimes (quando solicitado com urgência) e na lentidão em fornecer os dados cadastrais dos usuários envolvidos nos delitos.
Devido ao histórico de descumprimentos e à ausência de medidas preventivas por parte da companhia, o setor especializado da Polícia Civil paulista passou a advogar pelo bloqueio da rede no Brasil. A chefe do Noad concluiu que o bloqueio judicial é necessário frente aos múltiplos descumprimentos reportados por várias instituições policiais no país e pela inação da empresa na proteção dos usuários, mesmo ciente da situação há muito tempo.
O Olhar Digital solicitou esclarecimentos e um posicionamento oficial ao Discord, mas não obteve resposta até a publicação deste artigo.
