Câmeras de segurança equipadas com inteligência artificial já estão sendo utilizadas por empresas no Brasil para detectar condutas suspeitas, visando prevenir ocorrências criminais antes que elas se concretizem.
Essa tecnologia, denominada policiamento preditivo, gera tanto interesse no setor privado quanto apreensão pública. Entre as maiores preocupações estão a falta de regulamentação adequada e o potencial uso desses sistemas para monitorar indivíduos que não estejam cometendo infrações.
Anteriormente, as imagens capturadas eram examinadas por operadores humanos. Atualmente, o processamento é feito por sistemas que emitem alertas ao identificar desvios do padrão normal, como uma pessoa permanecendo estática em um mesmo local por um período prolongado.
Para funcionar, esses sistemas são treinados com imagens de situações consideradas rotineiras e, a partir desse aprendizado, conseguem sinalizar quando algo diverge desse padrão. Este processo de treinamento demanda aproximadamente duas semanas de análise para construir uma base de dados robusta capaz de reconhecer o padrão visual.
É importante notar que a ferramenta foca exclusivamente em movimentos suspeitos das pessoas, sem analisar suas características físicas; ela não realiza reconhecimento facial para avaliar o comportamento, e não age autonomamente ao detectar qualquer situação incomum.
Atualmente, o Brasil carece de legislação específica para normatizar os sistemas de policiamento preditivo. Contudo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já estabelece diretrizes para o manuseio de dados sensíveis, incluindo a biometria facial.
Em 2025, foi emitida uma portaria pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizando o uso de inteligência artificial pelas polícias, mas exigindo que sejam realizadas revisões humanas em cenários onde haja risco a direitos fundamentais.
Um projeto de lei atualmente em debate no Congresso Nacional propõe classificar como de alto risco os sistemas de IA empregados por agentes policiais para analisar grandes volumes de dados, identificar perfis e padrões comportamentais. Este texto, que já foi aprovado no Senado e está em discussão na Câmara, determina que ferramentas classificadas como de alto risco necessitem de supervisão humana, avaliação de impacto, garantia do direito à explicação para os afetados e adoção de medidas contra a discriminação.



