Em nota divulgada na página da Presidência da República, o chefe de Estado mencionou que a decisão tomada levou em consideração o prazo estabelecido para 31 de agosto, ao qual o Estado português se comprometeu para atingir as metas do PRR, sob risco de perder o financiamento europeu ligado a essa reforma específica.
António José Seguro expressou a visão de que a reforma consolida treze apoios sociais em um único benefício, visando tornar o sistema mais transparente, justo e simplificado. O Presidente da República argumentou que avançar na redução de burocracias, eliminando redundâncias e garantindo que os auxílios cheguem a quem realmente precisa, representa um progresso positivo.
No entanto, o Presidente emitiu advertências importantes, ressaltando que uma reforma dessa magnitude deve priorizar a proteção das pessoas e que nenhum processo de simplificação pode resultar em uma diminuição da cobertura social.
António José Seguro enfatizou a necessidade de assegurar que nenhuma pessoa seja prejudicada em relação à condição atual de benefícios, dedicando atenção especial aos grupos mais vulneráveis, como famílias de baixa renda, idosos e indivíduos com deficiência. Ele destacou que as prestações sociais são cruciais para combater a exclusão e a pobreza.
Adicionalmente, ele fez alusão a um estudo recente da OCDE, que apontou que o valor das prestações sociais permanece baixo e tem sido insuficiente no enfrentamento da pobreza. Por fim, o chefe de Estado salientou a importância de fortalecer a autonomia dos municípios para implementar essa reforma, o que requer um reforço adequado de recursos, especialmente financeiros.
Em junho passado, a Assembleia da República aprovou a criação da PSU, decisão que foi ratificada pelo Presidente da República em 17 de julho. Posteriormente, o Conselho de Ministros sancionou o decreto-lei que institui a Prestação Social Única (PSU) em 30 de julho, o qual já foi promulgado.
A promulgação deste decreto-lei ocorreu no mesmo dia em que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que a PSU elevará ou manterá o suporte para aproximadamente 94% dos futuros beneficiários. No que tange aos futuros recebedores, haverá uma redução de benefícios para 6% das famílias, enquanto os outros 64% receberão um auxílio superior ao que possuem atualmente. Isso significa que cerca de um terço dos novos beneficiários terá os mesmos apoios no novo regime que possuía no anterior.
Segundo o Governo, os principais grupos cujas condições serão melhoradas são as famílias que recebem o RSI, os agregados numerosos e os beneficiários de subsídios sociais de parentalidade, pensões de orfandade e de viuvez. Em um comunicado enviado à imprensa, o Ministério, liderado por Maria do Rosário Palma Ramalho, garantiu que nenhum dos atuais beneficiários das 13 prestações agregadas pela PSU será afetado negativamente pelo novo sistema.
