A Meta foi sentenciada a pagar uma multa de US$ 942 milhões (equivalente a R$ 4,8 bilhões) após uma decisão judicial emitida pelo Estado do Novo México, nos Estados Unidos. A justiça responsabilizou a empresa pelos prejuízos causados a crianças e adolescentes através do Facebook e do Instagram. Adicionalmente à indenização, a companhia será obrigada a implementar novas medidas para limitar o acesso de menores de idade às suas plataformas dentro do referido estado.
Esta determinação, divulgada nesta quinta-feira (dia 6), representa um aumento considerável no custo da primeira grande condenação da empresa ligada à segurança infantil em redes sociais. O juiz Bryan Biedscheid ordenou que a Meta estabeleça um fundo de US$ 567 milhões (R$ 2,9 bilhões) dedicado à reparação dos danos gerados pelas redes sociais da empresa. Este montante se soma aos US$ 375 milhões (R$ 1,9 bilhão) em penalidades civis previamente definidas por um júri.
O magistrado justificou a criação deste novo fundo pela vasta extensão dos impactos observados e pela complexidade das ações necessárias para mitigar tais prejuízos. Apesar de ser um valor expressivo, ele permaneceu abaixo dos US$ 779,5 milhões (R$ 4 bilhões) pleiteados pelos advogados do Estado.
Para além da compensação financeira, a Meta deve aplicar alterações específicas destinadas aos usuários menores de idade que residem no Novo México. Entre as obrigações impostas pela Justiça, a empresa emitiu uma nota declarando sua discordância com a sentença e sua intenção de recorrer. Um porta-voz da companhia afirmou: «Continuamos confiantes em nosso histórico de proteção de adolescentes online e seguiremos nos defendendo contra alegações que distorcem os fatos».
O processo foi iniciado pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, que acusou a Meta de permitir que jovens fossem expostos a material sexualmente explícito e se tornassem alvos fáceis para predadores nas plataformas. Em março, um júri havia concluído que a empresa violou intencionalmente as leis estaduais de defesa do consumidor.
Este caso é considerado um marco legal por ser o primeiro julgamento a analisar diretamente se as empresas de redes sociais podem ser responsabilizadas pelos riscos e conteúdos presentes em seus serviços. O incidente no Novo México faz parte de centenas de processos movidos contra a Meta por procuradores-gerais de vários estados americanos, distritos escolares e usuários. As alegações apontam que a empresa priorizou o crescimento de suas plataformas em detrimento da segurança de crianças e adolescentes.
Um próximo julgamento, conduzido por procuradores-gerais de quatro estados dos Estados Unidos, está agendado para a semana seguinte, na Califórnia. De acordo com documentos fornecidos pela própria Meta à Justiça, os demandantes desta nova ação buscam indenizações superiores a US$ 1 trilhão (R$ 5,1 trilhões).
A empresa enfrentou outro revés ainda este ano, quando um júri em Los Angeles concluiu que tanto a Meta quanto o YouTube eram responsáveis pelos problemas de saúde mental relatados por uma jovem que atribuiu o desenvolvimento desses transtornos ao uso excessivo das plataformas. Na semana anterior, a Meta comunicou que gastou US$ 2,4 bilhões (R$ 12,3 bilhões) apenas com litígios durante o segundo trimestre deste ano.
