Em um despacho datado de 27 de julho, a juíza conselheira presidente do Tribunal Constitucional (TC), Laurinda Prazeres, deferiu o pedido cautelar apresentado por Higino, suspendendo a deliberação que havia declarado nula a candidatura do general à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
O tribunal notificou o MPLA para que apresentasse uma contestação no prazo de oito dias, sendo-lhe exigida a juntada da cópia da deliberação em questão. O conselheiro João Paulino foi designado como relator do processo.
Higino Carneiro interpôs recurso junto ao Tribunal Constitucional visando suspender a decisão da Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso Ordinário do MPLA. Esta subcomissão havia anulado sua candidatura à presidência do partido em 21 de julho, sob alegação de sérias irregularidades no procedimento.
A providência cautelar apresentada por Higino argumenta que a decisão da subcomissão carecia da assinatura de todos os seus membros, visto que se trata de um órgão colegial. Além disso, foi apontada a violação do calendário eleitoral, já que o prazo final para entrega de candidaturas é 25 de outubro, enquanto a verificação da conformidade só está prevista para novembro.
O pré-candidato também sustentou que a subcomissão desrespeitou os estatutos do MPLA, os quais invalidam deliberações tomadas por um órgão sem competência para tratar da matéria.
Por sua vez, a Subcomissão de Candidaturas justificou a rejeição com base nas supostas irregularidades no processo entregue em 25 de junho. Entre essas irregularidades estavam assinaturas alegadamente falsificadas e o uso inadequado de documentos de identificação, fatos que, segundo o coordenador do órgão, Job Capapinha, poderiam constituir ilícitos de natureza criminal.
O ex-general enfrenta processos judiciais ligados ao uso indevido de recursos públicos durante seu mandato governamental, mas ele associa tais casos a motivações políticas.
Higino Carneiro busca a liderança do MPLA no contexto do IX Congresso Ordinário, agendado para os dias 09 e 10 de dezembro deste ano. O general reformado é visto como o principal opositor ao atual presidente do partido e da República, João Lourenço, que concorre à reeleição na formação política que tem governado Angola desde a sua independência em 1975.
