Ao longo da última década, o Uzbequistão tomou uma atitude incomum entre os países pós-soviéticos ao incluir formalmente dezenas de edificações modernistas, construídas entre 1960 e 1980, em seu inventário nacional de patrimônio cultural. Entre os imóveis reconhecidos estão o Panoramic Cinema, o Tashkent Circus e o Palace of Peoples' Friendship, estruturas que, há pouco tempo, eram consideradas apenas arquitetura soviética recente e comum, sem qualquer status de patrimônio.
Esta deliberação levanta uma questão que permeia quase todos os sistemas de patrimônio mundiais: como garantir a proteção legal de uma arquitetura que ainda não atingiu o período mínimo — seja ele formal ou informal — para ser classificada como 'histórica'?
O dilema dos 30 (ou 50) anos
A maior parte da legislação de patrimônio global incorpora algum tipo de limitação temporal. Nos Estados Unidos, o National Register of Historic Places geralmente exige que uma propriedade possua pelo menos cinquenta anos para ser listada, o que sugere que este é o tempo necessário para que surja uma perspectiva histórica e se possa avaliar a relevância real do bem. O Critério de Consideração G faz uma exceção apenas para casos de 'importância excepcional', como o ginásio Dorton Arena, de 1952, que foi tombado antes de completar meio século.
No Reino Unido, existe um critério análogo, informalmente conhecido como 'regra dos trinta anos', que permite o tombamento de construções mais novas somente se elas exibirem qualidade notável e estiverem sob risco concreto de demolição. Tais normas surgiram como uma salvaguarda contra decisões apressadas, permitindo um intervalo de tempo para que o julgamento histórico amadureça antes de um edifício ser congelado sob proteção legal.
Contudo, na prática, essas regras empurram a arquitetura do final do século XX e do pós-guerra para uma área cinzenta: ela é antiga o suficiente para estar ameaçada de demolição, mas jovem demais para cumprir os requisitos formais de tombamento. Um exemplo notório dessa dificuldade é o Robin Hood Gardens, um complexo habitacional brutalista de Alison e Peter Smithson, concluído em Londres em 1972. Dois pedidos de tombamento foram negados em 2009 e 2015, e sua demolição ocorreu mesmo com campanhas de figuras como Richard Rogers e Zaha Hadid, e com a contestação pública de Simon Smithson, filho dos arquitetos. Restou apenas a seção de três andares adquirida pelo Victoria and Albert Museum, incluindo um trecho da 'rua no céu', um aspecto importante do projeto.
Entretanto, a flexibilização dos critérios cronológicos, por si só, garante uma preservação eficaz do patrimônio recente? A experiência latino-americana, especialmente a brasileira, indica que isso não ocorre. No Brasil, o decreto de 1937, que instituiu o tombamento federal, não estipula idade mínima; a decisão cabe ao órgão técnico, analisando cada situação. Essa regulamentação é bastante favorável, pois permite respostas ágeis: o Palácio Gustavo Capanema, um ícone modernista do país, foi tombado em 1948, três anos após sua conclusão; a Igreja da Pampulha, de Niemeyer, foi tombada em 1947, apenas um ano após sua inauguração.
Todavia, observa-se que a ausência de um parâmetro temporal fixo não resolve o problema, apenas o transfere da questão da idade para a subjetividade e a pressão política do momento, evidenciando a complexidade dos sistemas de preservação. Entre vários casos brasileiros, destaca-se a antiga sede da Celg em Goiânia, um símbolo do modernismo local, que foi demolida em 2024 após ter seu pedido de proteção negado sob o argumento polêmico de que seu estado de deterioração tornaria qualquer restauração um 'falso histórico'. Assim, a preservação do patrimônio exige não apenas um conjunto de normas claras e coerentes, mas, fundamentalmente, sua aplicação completa e democrática, algo que a capital do Uzbequistão está ensinando ao mundo.
Tashkent: um caminho diferente
Influenciada pela União Soviética, Tashkent foi planejada para servir como vitrine dos avanços modernizadores soviéticos, resultando em um rico legado arquitetônico que manifesta a fusão entre os ideais globais do modernismo socialista e a tradição da Ásia Central. Este acervo material espelha os desafios enfrentados pelo modernismo arquitetônico mundial, frequentemente ignorado devido à sua proximidade temporal.
Em Tashkent, contudo, esses desafios são intensificados por dois fatores cruciais. O primeiro é a formação de uma identidade nacional pós-soviética após a independência em 1991. Ao contrário de outras nações que implementaram políticas de 'dessovietização', o Uzbequistão manteve grande parte da arquitetura modernista como parte da identidade urbana de Tashkent, apesar de seu teor ideologicamente sensível. O segundo fator é o rápido crescimento urbano recente, que, embora tenha aumentado os recursos disponíveis para a conservação, também intensificou demolições e intervenções pouco controladas.
Com o passar do tempo, surgiram iniciativas para combater essas tendências, como o pioneiro Alerte Héritage, preparando o cenário para projetos mais específicos, incluindo a pesquisa Tashkent Modernism XX/XXI, iniciada em 2021 pela Fundação para o Desenvolvimento da Arte e da Cultura do Uzbequistão (ACDF). O ponto de inflexão para esta iniciativa de longo prazo foi a demolição de um marco modernista amplamente reconhecido, a Casa do Cinema, projetada por Rafael Khairutdinov e finalizada em 1982. Este evento marcou uma mudança no reconhecimento e na salvaguarda do legado modernista soviético de Tashkent.
Em âmbito nacional, as regulamentações tornaram-se progressivamente mais detalhadas. O registro de diversos edifícios modernistas no Cadastro Estadual de Sítios de Patrimônio Cultural os submeteu à estrutura jurídica do Uzbequistão para a proteção do patrimônio. Um pilar central dessa estrutura é a Lei nº 269-II, de 2001, promulgada dez anos após a independência do país, que define medidas protetivas essenciais, como a criação de zonas de proteção, a condução de estudos científicos e o desenvolvimento de programas de monitoramento.
O Código de Planejamento Urbano, adotado em 2021, fortalece ainda mais este sistema ao exigir que os planos diretores incorporem disposições para a proteção de locais de patrimônio cultural. Este princípio é refletido no atual Plano Diretor Geral de Tashkent (aprovado em 2024), que designa áreas com bens arquitetônicos modernistas como sujeitas a políticas e regulamentos de conservação. Além disso, cada bem inscrito na Lista Nacional de patrimônio recebe um documento chamado 'passaporte', que contém dados essenciais sobre o imóvel e identifica explicitamente os elementos mais relevantes, estabelecendo a base para sua preservação.
Este esforço culminou em um marco significativo em 2024, quando dezesseis edifícios modernistas de Tashkent foram inseridos na Lista Indicativa da UNESCO. Subsequentemente, foi preparado o dossiê de candidatura ao Patrimônio Mundial, demonstrando o crescente empenho do Uzbequistão na salvaguarda de seu legado modernista.
Preservar ou apagar: a outra face da questão pós-soviética
O contraste com outras repúblicas soviéticas é esclarecedor. Enquanto o Uzbequistão escolheu integrar a arquitetura soviética ao seu patrimônio nacional, outras nações seguiram um caminho oposto. Na Geórgia, a Carta da Liberdade, aprovada em 2011, determinou a retirada de símbolos, monumentos e nomes ligados ao regime comunista do espaço público, com penalidades adicionadas em 2013.
Na Letônia, uma lei aprovada em junho de 2022, após a invasão russa da Ucrânia, ordenou a desmontagem de objetos que glorificavam os regimes soviético ou nazista, incluindo o monumento do Parque da Vitória, em Riga. Estima-se que cerca de 300 monumentos e objetos poderiam ser afetados por essa medida, cuja constitucionalidade foi validada pelo Tribunal Constitucional letão em dezembro de 2023.
Nestes cenários, a legislação não trata a arquitetura como um problema técnico de idade mínima, mas sim como uma questão política de memória: o monumento não é jovem demais para ser patrimônio, mas sim ideologicamente inadmissível. O Uzbequistão, no entanto, lutou não apenas para reconhecer a arquitetura recente, mas também para valorizá-la como um documento histórico a ser mantido, independentemente da avaliação política do regime que a gerou.
Essa escolha, porém, não é uniforme nem estável internamente. Relatos recentes documentaram moradores do edifício conhecido como 'Casa dos Oficiais' resistindo a uma ordem de demolição emitida pelo próprio prefeito de Tashkent, e uma campanha internacional para salvar o Teatro Ilkhom, o primeiro teatro independente da URSS, de um processo de despejo. Assim, o reconhecimento institucional de dezenas de edifícios coexiste com uma pressão imobiliária contínua sobre o tecido urbano que não foi incluído nas listas oficiais.
Um desafio sem fronteiras
O que o caso de Tashkent revela, quando comparado aos exemplos britânico e americano, é que o 'dilema dos 50 anos' não é uma particularidade pós-soviética; é estrutural em qualquer sistema jurídico de patrimônio baseado na premissa de que o tempo, por si só, confere valor histórico. Iniciativas internacionais, como o trabalho da DOCOMOMO Internacional, existem justamente para suprir essa lacuna entre a obsolescência regulatória e a urgência da perda física.
No entanto, a lei sozinha não basta. Especialistas na área enfatizam que a preservação modernista depende de documentação minuciosa, estratégias preventivas de conservação e do fortalecimento da valorização pública do patrimônio, mantendo um equilíbrio constante com a pressão do desenvolvimento urbano. O resultado alcançado em Tashkent foi uma rara aceleração institucional, com 21 edifícios protegidos e submetidos à avaliação da UNESCO em menos de uma década, um esforço coletivo onde a burocracia patrimonial superou a pá mecânica. Contudo, como demonstram os acontecimentos recentes, essa corrida ainda está longe de terminar.
