A União Europeia iniciará a aplicação de uma nova regra para empresas que disponibilizam sistemas de inteligência artificial dentro do bloco a partir do próximo domingo, dia 02. Esta determinação exige que imagens, áudios e textos criados por IA e projetados para simular autenticidade sejam devidamente marcados com um rótulo digital.
Esta imposição faz parte das diretrizes estabelecidas na Lei de Inteligência Artificial da União Europeia e entra em vigor imediatamente para quaisquer novos sistemas lançados no mercado europeu. Contudo, plataformas e ferramentas que já existiam terão um prazo extra de quatro meses para se adequarem aos requisitos.
A exigência faz parte da implementação da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, que estipula que todo conteúdo gerado por inteligência artificial com o propósito de replicar situações ou materiais de aspecto real deve portar uma marcação digital. Essa identificação pode ser feita utilizando o padrão criado pela própria União Europeia ou sistemas equivalentes desenvolvidos por outras organizações.
As novas normas excluem conteúdos destinados ao uso particular, como comunicações privadas entre usuários. Além disso, trabalhos que são inequivocamente artísticos, incluindo sátiras e obras de ficção claramente reconhecíveis como tais, também estão isentos.
Empresas que introduzirem novos sistemas de IA no mercado europeu devem cumprir estas determinações a partir de 2 de agosto. Para aquelas ferramentas que já estavam disponíveis antes dessa data, a legislação concede um período adicional de quatro meses para a adaptação.
O eurodeputado Sergey Lagodinsky, que participou das negociações da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, comentou sobre a implementação da medida, afirmando que seu escopo ultrapassa a mera proteção ao consumidor. Ele explicou ao The Guardian que a iniciativa visa proteger a democracia, preservando a autenticidade dos fatos na internet.
O não cumprimento dessas exigências pode acarretar multas que chegam a corresponder a até 3% da receita bruta total das empresas responsáveis pelos sistemas.
Boniface de Champris, responsável pela área de políticas de inteligência artificial da Computer and Communications Industry Association, observou que muitos consumidores podem ficar surpresos ao descobrir onde essas marcações começarão a aparecer. Segundo ele, embora as redes sociais já usem mecanismos para sinalizar parte do conteúdo gerado por IA, a tendência é que esses rótulos também sejam visíveis em áreas como publicidade, cinema e mercado editorial, onde a tecnologia já é amplamente aplicada.
O texto também ressalta que grandes plataformas digitais já possuem políticas focadas na identificação de conteúdo gerado por IA, embora essa prática nem sempre seja totalmente eficaz. Entre os exemplos citados, o TikTok exige que criadores marquem materiais feitos por IA, mas ainda registra casos onde esse conteúdo passa despercebido, como vídeos curtos com supostos médicos dando conselhos de saúde questionáveis.
Adicionalmente, corporações como Google e Meta já empregam tecnologias próprias para auxiliar na identificação de materiais sintéticos. O Google comunicou que sua ferramenta SynthID já foi usada para assinalar mais de 100 bilhões de imagens e um volume de áudio equivalente a aproximadamente 60 mil anos de reprodução. A Meta também mantém políticas específicas para identificar imagens fotorrealistas criadas por inteligência artificial.
