Os Estados Unidos implementaram uma nova medida que elimina as entrevistas prévias em milhares de processos de asilo. Esta alteração entrou em vigor na terça-feira, após a publicação da versão final da regulamentação no Federal Register, o periódico oficial do Governo dos Estados Unidos.
Procedimentos de asilo alterados
Sob a nova norma, os funcionários encarregados da avaliação inicial dos pedidos de asilo terão a prerrogativa de encaminhar os processos diretamente aos tribunais de imigração. Isso permite o início dos procedimentos de deportação sem que os requerentes sejam ouvidos previamente.
Objetivos da mudança
Joseph Edlow, diretor dos Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), afirmou que o objetivo desta modificação é agilizar o processamento dos pedidos de asilo e erradicar supostos abusos do sistema vigente. Este sistema foi estabelecido em 1980 para adequar a legislação americana aos compromissos internacionais de proteção de refugiados.
Impacto e contexto político
Conforme o esboço da regulamentação, a mudança pode impactar mais de 440 mil casos de asilo. A iniciativa é vista como mais um avanço da administração do Presidente Donald Trump visando reformar o sistema de asilo, incrementar o número de recusas e acelerar as deportações.
Os tribunais de imigração americanos operam como cortes administrativas sob a supervisão do Departamento de Justiça e não fazem parte do sistema judiciário comum. Especialistas e grupos de defesa dos direitos de migrantes apontam que o governo Trump promoveu a substituição de dezenas de juízes de imigração, nomeando magistrados mais alinhados com a política de intensificação das deportações.
Flexibilização de critérios jurídicos
Em paralelo, o Departamento de Justiça tornou mais flexíveis os requisitos de recrutamento para juízes temporários de imigração, dispensando a exigência de experiência anterior em direito de imigração.


