Cientistas, incluindo os doutores Lekhlongololo Mathelele e Sitembiso Fakude, do departamento de agricultura, afirmam que a soberania sobre as sementes não deve ser limitada por tratados internacionais. Eles explicam detalhadamente como o armazenamento de sementes em domicílios, redes comunitárias e cultivo ativo nos campos formam uma cadeia ininterrupta para garantir a segurança alimentar.
Prática Histórica e Desafios Modernos
Nas áreas rurais da África do Sul, desde as vastas planícies do Free State até os férteis vales de Mpumalanga, ocorre uma transformação silenciosa que começa com uma única semente. Ao longo de muitas gerações, os agricultores atuaram como guardiões da biodiversidade agrícola, selecionando, conservando e trocando cuidadosamente sementes que sustentavam suas famílias e apoiavam as comunidades.
No entanto, nas últimas décadas, essa prática ancestral tem enfraquecido devido ao crescimento dos sistemas comerciais de sementes, à pressão climática e às mudanças na política agrícola. A questão central dessa transformação é quem controla as sementes e, consequentemente, o futuro dos alimentos.
A Importância dos Direitos dos Agricultores
O conceito de direitos dos agricultores, reconhecido no Tratado Internacional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura sobre Recursos Genéticos Vegetais para Alimentação e Agricultura (ITPGRFA), garante aos agricultores o direito de conservar, usar, trocar e vender sementes colhidas nas fazendas, bem como de participar na tomada de decisões e receber benefícios.
No entanto, para muitos pequenos agricultores em províncias como Free State, Northern Cape, KwaZulu-Natal, Limpopo e Mpumalanga, esses direitos permanecem frequentemente mais teóricos do que reais. É aqui que a conservação de recursos genéticos vegetais para alimentação e agricultura nas fazendas, juntamente com bancos de sementes comunitários e o armazenamento de sementes em domicílios, se torna um sistema poderoso e interligado de resiliência, conhecimento e empoderamento.
Essas abordagens complementares permitem que os agricultores recuperem o controle sobre suas sementes, renovem culturas locais, fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e, finalmente, concretizem os Direitos dos Agricultores no terreno. Os Direitos dos Agricultores não são apenas um conceito jurídico; eles estão ligados à dignidade, autonomia e sobrevivência.
Os Pilares dos Direitos dos Agricultores
Os direitos dos agricultores não são ideias jurídicas abstratas, mas sim uma realidade moldada pelo acesso, conhecimento e controle. Na prática, esses direitos incluem a capacidade de conservar e reutilizar sementes, a liberdade de trocar material de plantio, o reconhecimento de sistemas tradicionais de conhecimento, a participação nos processos de formulação de políticas e o acesso justo aos benefícios do uso de recursos genéticos.
Em províncias como Free State, North West, Eastern Cape, Northern Cape, KwaZulu-Natal, Limpopo e Mpumalanga, onde pequenos e novos agricultores desempenham um papel crucial na produção de alimentos, a implementação desses direitos depende fortemente de sistemas localizados geridos pelos próprios agricultores.
Conservação na Fazenda e Seus Benefícios
A conservação na fazenda significa continuar a cultivar e gerenciar culturas tradicionais e adaptadas localmente diretamente nos campos dos agricultores. Diferentemente dos bancos de genes, que armazenam sementes em condições controladas, a conservação na fazenda permite que as culturas evoluam em resposta às condições locais. Este processo dinâmico traz várias vantagens: adaptação às mudanças climáticas, pois os agricultores selecionam continuamente sementes resistentes à seca, pragas e clima variável; preservação da diversidade, ao manter uma ampla gama de variedades locais, o que reduz a dependência de culturas uniformizadas; e continuidade do conhecimento, transmitindo métodos agrícolas tradicionais e valores culturais de geração em geração.
Ao manter as sementes nas mãos dos agricultores, a conservação na fazenda fortalece seu direito de gerir e melhorar seus próprios recursos genéticos. No Free State, KwaZulu-Natal e nas províncias do Norte, os agricultores estão cada vez mais voltando-se para sorgo, feijão e variedades tradicionais de milho, enquanto em Mpumalanga e Limpopo, a atenção é dada a culturas como bambara, amendoim, sorgo de palmeira e abóbora.
Sistemas Comunitários e Domésticos
Além da participação individual, os esforços coletivos amplificam o efeito. Os bancos de sementes comunitários são sistemas geridos localmente, onde os agricultores armazenam, gerenciam, reproduzem e compartilham sementes em conjunto. Esses bancos servem como repositórios vivos de biodiversidade e conhecimento, fornecendo aos agricultores acesso a sementes diversas e adaptadas localmente e fortalecendo o direito de troca. Eles também criam uma plataforma para envolver mulheres e jovens em papéis de liderança, promovendo a igualdade social.
No nível mais básico, os bancos de sementes domésticos desempenham um papel crítico, muitas vezes geridos por mulheres. São sistemas simples e de baixo custo onde as sementes são armazenadas, selecionadas e melhoradas ano após ano. Essa prática é fundamental para a segurança alimentar familiar, pois as famílias tornam-se menos dependentes de fontes externas de sementes, bem como para a preservação do patrimônio cultural.
Integração de Sistemas e Caminho a Seguir
Quando a conservação na fazenda, os bancos de sementes comunitários e os bancos de sementes domésticos trabalham juntos, eles formam um sistema robusto e interconectado que reforça os Direitos dos Agricultores. A África do Sul progrediu no reconhecimento da importância da conservação de recursos genéticos vegetais, mas existem lacunas na plena realização dos Direitos dos Agricultores. O apoio a esses sistemas de base permite que a África do Sul alinhe os objetivos de conservação com a justiça social e o desenvolvimento rural.
A implementação dos Direitos dos Agricultores exige não apenas declarações políticas, mas também o apoio prático aos sistemas que os agricultores já utilizam e confiam. Isso inclui o reconhecimento e a proteção das práticas de conservação de sementes dos agricultores, o investimento em diferentes tipos de bancos de sementes e a criação de políticas favoráveis que apoiem a troca de sementes. Em última análise, o futuro da agricultura na África do Sul depende não apenas de inovações, mas também da inclusão, garantindo que os agricultores permaneçam no centro do sistema de sementes.