Pouco antes das Nações Unidas comemorarem o 75º aniversário da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados, em 28 de julho, a validade deste documento encontra-se seriamente ameaçada. Os principais fatores de risco incluem o colapso do apoio financeiro humanitário, a diminuição dos esforços de reinstalação e uma tendência crescente de governos que recusam receber pessoas em busca de proteção.
Alerta do Comité Internacional de Resgate
O Comité Internacional de Resgate (IRC), fundado em 1933 por sugestão do físico Albert Einstein, alertou para esta situação. Segundo o IRC, mais de 50 milhões de indivíduos foram forçados a deixar suas casas e dependem das proteções estabelecidas pela Convenção. Este número é agravado por uma queda superior a 27 mil milhões de euros no financiamento humanitário verificado no ano anterior e pela redução de mais da metade dos compromissos globais de reinstalação.
Escala Global da Crise
Essa deterioração afeta tanto os países signatários originais quanto outras nações, visto que muitos governos estão limitando os programas de integração à medida que o fluxo de pessoas em fuga aumenta. Um relatório recente do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), divulgado no final de junho, indica que cerca de 118 milhões de pessoas estão refugiadas ou deslocadas à força globalmente. Embora o ACNUR tenha notado uma redução no número de refugiados em 2025 — algo inédito em uma década —, a organização considera que os níveis atuais permanecem 'dramaticamente altos'.
História da Proteção aos Refugiados
A defesa da necessidade de proteger aqueles que fogem de perseguições e conflitos foi, pela primeira vez, articulada por um cientista. Fridtjof Nansen, explorador polar e diplomata norueguês, foi nomeado em 1921 como o primeiro alto-comissário para os Refugiados, dentro da Sociedade das Nações, predecessora da ONU. Após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Revolução Russa de 1917, milhões ficaram deslocados na Europa, muitos sem nacionalidade, pois governos como o da União Soviética revogaram a cidadania de seus opositores no exterior.
Nansen percebeu que a caridade não era suficiente para os refugiados, que sem passaporte válido não podiam trabalhar, viajar legalmente ou estabelecer residência. Foi por isso que ele defendeu a criação de normas jurídicas que obrigassem os países a garantir direitos civis mínimos. Ele desenvolveu o primeiro documento de identidade e viagem internacionalmente reconhecido para refugiados, o que lhe rendeu o Prêmio Nobel da Paz em 1922.
Evolução Legal da Convenção
Após sua morte em 1930, o escritório humanitário que ele liderava continuou seu trabalho, culminando na Convenção sobre os Refugiados de 1933, sob a égide da Sociedade das Nações. Este documento introduziu, pela primeira vez, a garantia de não expulsar refugiados em risco na Europa. Esse marco serviu de base para que, após a Segunda Guerra Mundial, a ONU promulgasse a atual Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.
David Miliband, presidente do IRC, enfatiza que a Convenção representa uma promessa feita durante um dos períodos mais sombrios da história: 'Ninguém que fuja da perseguição deve ser devolvido ao perigo. Essa promessa continua tão vital hoje quanto era em 1951'. Ao longo dos últimos 75 anos, a Convenção auxiliou milhões a reconstruírem suas vidas, reunirem-se com familiares e contribuírem para as comunidades anfitriãs.
Perspetivas e Adesão de Países
Miliband conclui que este aniversário deve ser um momento para celebrar os sucessos da Convenção, defender o que funciona e corrigir falhas, ressaltando que 'a questão não é se as soluções existem, mas sim se os governos possuem coragem política para implementá-las'. Atualmente, 149 nações são signatárias de pelo menos um dos dois instrumentos legais fundamentais: a Convenção de 1951 ou seu Protocolo de 1967, que expandiu o escopo para além da Europa. Portugal possui uma trajetória histórica distinta em relação à Convenção de 1951, marcada por duas fases políticas distintas: a aprovação inicial sob o regime do Estado Novo e a plena implementação e modernização após o 25 de Abril.
O governo de António de Oliveira Salazar aprovou a adesão ao tratado em outubro de 1960, com a ratificação depositada na ONU em dezembro. Contudo, seguindo o texto original de 1951, Portugal aplicou a restrição geográfica, comprometendo-se apenas com refugiados no território europeu. Somente após a queda da ditadura e do império colonial, em 1976, o país integrou totalmente o sistema humanitário internacional. Hoje, o Estado apoia ativamente a autonomia institucional do ACNUR, promovendo o acolhimento e combatendo a discriminação, e participa ativamente nos esquemas de realocação da União Europeia, recebendo requerentes de asilo de áreas críticas do Mediterrâneo e crianças desacompanhadas.