Um projeto de lei que permite que mulheres comprem spray de pimenta para fins de defesa pessoal no Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês anterior. A proposta recebeu a chancela do Presidente brasileiro, Lula da Silva, que sancionou a medida, introduzindo algumas alterações na versão publicada no Diário Oficial da União.
Para realizar a compra do aerossol, a mulher necessita apresentar um documento oficial com foto, um comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais, que deve atestar a ausência de condenação criminal por crime doloso. A legislação restringe a compra a sprays com capacidade máxima de 50 mililitros para mulheres, enquanto recipientes maiores são reservados exclusivamente a agentes de segurança pública e membros das forças armadas.
Os estabelecimentos comerciais autorizados a vender o dispositivo são obrigados a arquivar os registros de compra e venda por um período de cinco anos, devendo também manter os dados tanto do comprador quanto da pessoa que ficará com a posse do aerossol. Além disso, as empresas vendedoras devem oferecer orientações básicas sobre o emprego correto do spray de pimenta. A lei estabelece que esses dispositivos são de uso individual e intransferível, e proíbe que contenham substâncias letais ou de toxicidade permanente.
O uso do spray de pimenta será considerado legal em situações de legítima defesa, visando afastar um agressor diante de uma agressão injusta que esteja ocorrendo ou prestes a ocorrer. Lula validou a lei, mas vetou trechos específicos, como a exigência de autorização expressa dos responsáveis legais para adolescentes entre 16 e 18 anos, mantendo assim a possibilidade de compra automática para mulheres adultas. O Presidente brasileiro também vetou a aplicação de penalidades, como multas, contra mulheres que utilizassem o spray fora das diretrizes legais, alegando que tal trecho «contraria o interesse público».
A aprovação deste projeto ocorre em um cenário onde o Brasil tem registrado um aumento no número de feminicídios pelo quarto ano consecutivo. De acordo com o 20.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, em 2025, foram registradas 1.571 vítimas de feminicídio, totalizando quatro mortes diárias no país. O relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que, além dos casos fatais, houve 4.189 tentativas de feminicídio no ano anterior, representando um crescimento de 5,9% em comparação com 2025. A organização não-governamental ressalta que, para cada feminicídio consumado, existiram quase três tentativas.
Adicionalmente, o Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Económica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indica que a violência sexual no Brasil é frequentemente subnotificada, podendo alcançar cerca de 822 mil ocorrências de violação anualmente.
O que se consome logo pela manhã pode impactar diretamente a sensação de saciedade, a saúde intestinal e até mesmo o processo de perda de peso. Uma pesquisa divulgada em fevereiro no British Journal of Nutrition demonstrou que refeições ricas em proteínas auxiliam no controle da fome ao longo do dia, enquanto aquelas com maior teor de fibras promovem benefícios para o trato digestivo.
Em um ensaio clínico, 19 indivíduos participaram de dois regimes alimentares focados em emagrecimento, cada um por um período de 28 dias. Os participantes receberam todas as refeições dos pesquisadores. Um dos protocolos continha aproximadamente 30 gramas de fibras diárias, obtidas de alimentos como lentilha, fava e farelo de trigo. O outro regime garantia que 30% das calorias proviessem de fontes proteicas, como laticínios, ovos e carnes.
Em ambos os planos alimentares, 45% da ingestão calórica diária era destinada ao café da manhã, 35% ao almoço e 20% ao jantar.
Os resultados indicaram efeitos positivos na redução de peso em ambos os tipos de café da manhã, embora através de mecanismos distintos. A dieta baseada em proteínas resultou em menor apetite durante o dia. Já a dieta rica em fibras estimulou bactérias benéficas no intestino, como as bifidobactérias, que estão ligadas à integridade da barreira intestinal e à diminuição da inflamação de baixo grau, além de promover o butirato, associado à melhoria da sensibilidade à insulina.
Isso sugere que proteínas e fibras funcionam de maneira complementar. As proteínas elevam a saciedade ao estimular hormônios que reduzem a fome, o que tende a diminuir o consumo calórico geral. Por sua vez, as fibras, especialmente as fermentáveis, regulam a microbiota intestinal e favorecem a produção de substâncias ligadas à saúde metabólica.
Lilian Curvello, gastroenterologista do Einstein Hospital Israelita, comentou que a ligeira vantagem observada na perda de peso com a dieta rica em fibras pode estar relacionada a esse impacto mais abrangente no metabolismo, incluindo a melhoria da sensibilidade à insulina e a redução da inflamação.
Curvello também sugeriu que uma combinação de cerca de 20 a 30 gramas de proteína no café da manhã, juntamente com boas fontes de fibras, pode ajudar a manter a saciedade, estabilizar os níveis de glicose e beneficiar o funcionamento intestinal.
É importante notar que os achados devem ser analisados com cautela. O estudo foi limitado em número de participantes e teve duração de apenas 28 dias, o que restringe a capacidade de avaliar a manutenção desses efeitos a longo prazo. Adicionalmente, os alimentos utilizados não correspondem exatamente aos hábitos alimentares cotidianos das pessoas nem são consumidos nas mesmas quantidades.
A gastroenterologista do Einstein ressaltou que a amostra avaliada era muito específica, composta por adultos com sobrepeso, o que impede a generalização dos resultados para outros perfis. Assim, embora os achados façam sentido fisiologicamente, eles devem ser vistos como indicadores de possibilidades, e não como uma orientação definitiva.
A Central Drugs Standard Control Organisation (CDSCO) revogou o registro de sete Comitês de Ética que supervisionam ensaios clínicos em toda a Índia. Esta decisão foi tomada após inspeções que revelaram sérias violações das normas regulatórias.
O órgão regulador indicou que esses comitês não estavam em conformidade com os Requisitos das Regras de Novos Medicamentos e Ensaios Clínicos (NDCT Rules), de 2019, as diretrizes de Boas Práticas Clínicas (Good Clinical Practice, GCP) e outras condições estabelecidas, o que colocava em risco sua capacidade de cumprir suas obrigações.
As medidas afetaram Comitês de Ética em Delhi, Pune, Navi Mumbai, Ahmedabad e Calcutá, cuja função é controlar e avaliar estudos clínicos para garantir a proteção dos direitos, segurança e bem-estar dos participantes.
A CDSCO realizou inspeções no âmbito da avaliação do cumprimento das NDCT Rules, de 2019, e das diretrizes GCP, bem como dos sistemas de gestão da qualidade. Durante essas verificações, foram descobertas deficiências substanciais e grandes não conformidades regulatórias no trabalho dos comitês.
De acordo com informações do regulador, a revogação dos registros ocorreu somente após a conclusão do processo regulatório completo. Este processo incluiu a avaliação dos relatórios de inspeção, a análise das respostas às solicitações de ações corretivas e preventivas (CAPA), a emissão de ordens exigindo explicações e a realização de audiências pessoais, quando aplicável.
Entre os sete comitês cujo registro foi anulado, estão: Rational Independent Ethics Committee de Nova Deli; Hurip Independent Bioethics Committee e Dr T K Pal Memorial Bio Ethics Committee de Calcutá; Ethiwell Ethics Committee e Ethos Ethics Committee de Navi Mumbai; Institutional Ethics Committee do Aatman Hospital em Ahmedabad; e Royal Pune Independent Ethics Committee de Pune.
O porta-voz do Ministério, Anees al-Asbahi, comunicou numa conferência de imprensa que a severa carência de fármacos e as limitações de viagem internacional para tratamento estão a agravar o quadro clínico dos doentes.
As autoridades Hutis, que governam grande parte do território e cujo governo não possui reconhecimento internacional, declararam que a escassez de medicamentos oncológicos já atinge 60% do suprimento. Além disso, estimam que aproximadamente 28 mil pessoas faleceram nos últimos anos por não terem recebido o tratamento adequado ou por não conseguirem viajar para fora do país.
O Ministério sob a direção dos rebeldes Hutis, aliados do Irão, reportou que, no período compreendido entre 2021 e 2025, mais de 15.600 pacientes necessitaram de terapias que não estavam disponíveis localmente.
Os Hutis atribuíram este cenário ao colapso do mercado iemenita de medicamentos, que viu desaparecer 1.329 produtos, incluindo 12 quimioterápicos, provenientes de 83 companhias farmacêuticas internacionais, devido a restrições impostas à importação.
O porta-voz também alertou sobre o efeito devastador nas crianças, mencionando que 30% das crianças com leucemia que precisavam de tratamento no exterior morreram, e que cerca de 3.000 crianças com a mesma condição estão afetadas pela falta de medicação. Adicionalmente, as autoridades rebeldes apontaram que o fechamento do aeroporto da capital impede as viagens internacionais, forçando muitos doentes a percorrerem longas distâncias por terra até Aden, localizada no sul do país.
O Ministério Huti solicitou que a ONU e outras organizações internacionais exerçam pressão para a reabertura do aeroporto de Sana e para o alívio das restrições marítimas, visando assegurar a chegada de material médico essencial. Esta denúncia ocorre num momento de retomada do conflito, após a recente reativação das hostilidades em julho entre os Hutis e a Arábia Saudita, rompendo assim a trégua estabelecida pela ONU em 2022.
