Um novo relatório intitulado «Caso por provar: a economia da mineração em mar profundo», elaborado pela consultora Koinon, foi divulgado a pedido de diversas entidades, incluindo a Oceans North, a Deep Sea Conservation Coalition, a Fundação Oceano Azul, a União Internacional para a Conservação da Natureza e a Dona Bertarelli Philanthropy.
Conclusões sobre a viabilidade econômica
O documento concluiu que, em todos os cenários realisticamente possíveis, a atividade de mineração tende a causar mais dano ao valor público do que o valor que gera. Esta conclusão foi apresentada durante o evento «Diálogos sobre o Mar Profundo», realizado na margem da 31.ª sessão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), sediada em Kingston, Jamaica.
Análise de projetos específicos
Os autores analisaram a possibilidade de a exploração de nódulos polimetálicos na Zona Clarion-Clipperton (CCZ), área sob gestão da ISA, produzir valor financeiro líquido tanto para a comunidade internacional quanto para os Estados patrocinadores. A avaliação focou nos projetos NORI-D e TOML, promovidos pela The Metals Company.
Ao considerar diversos cenários, inclusive aqueles menos favoráveis aos previstos pelo promotor, os analistas determinaram que o projeto enfrentaria prejuízo em quase 83% das situações. Além disso, o relatório aponta que há cerca de 60% de chance de o investimento nunca recuperar o capital inicial, sendo o aumento dos custos de investimento o principal fator que diminui a lucratividade.
Riscos ambientais e operacionais
Outros fatores de risco incluem a incerteza sobre a quantidade real e a concentração dos minerais disponíveis no Oceano Pacífico, especificamente entre o México e o Havaí, juntamente com as dificuldades inerentes às operações no fundo do oceano. Para a comunidade global, os ganhos financeiros projetados também são vistos como limitados e incertos.
Patrimônio comum e distribuição de benefícios
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), os recursos minerais localizados fora das jurisdições nacionais são considerados patrimônio comum da humanidade, e a ISA é responsável por gerir sua exploração, garantindo uma divisão equitativa dos benefícios econômicos.
Contudo, a análise da Koinon sugere que a receita destinada à ISA através do mecanismo de partilha de benefícios seria quase metade do que o promotor havia inicialmente previsto. Enquanto o promotor estimava receitas anuais de cerca de 480 milhões de dólares para a ISA em um cenário de produção máxima, o relatório estima um valor médio provável de aproximadamente 260 milhões de dólares.
Impacto nos Estados patrocinadores e países em desenvolvimento
Os benefícios econômicos para os Estados patrocinadores são ainda menores; em 48% das simulações, os projetos não gerariam nenhuma receita via imposto sobre o rendimento das empresas. Sem lucros significativos de impostos, esses estados dependeriam de outros mecanismos fiscais, mas os autores alertam para a alta capacidade administrativa necessária, algo difícil de assegurar em uma área oceânica remota e inédita em termos de fiscalização.
A UNCLOS prevê um sistema de compensação para nações em desenvolvimento que dependem da mineração terrestre e que possam ser afetadas pela exploração dos recursos marinhos internacionais. No entanto, o relatório adverte que a perda de receita desses países pode exceder os ganhos obtidos com a mineração em águas profundas. Em anos de produção máxima, as perdas dos produtores terrestres poderiam atingir 1,9 bilhão de dólares, enquanto as receitas da ISA ficariam próximas de 1,1 bilhão de dólares, impactando particularmente países como África do Sul, Indonésia e República Democrática do Congo.
Diante deste quadro, o relatório conclui que será muito difícil compensar os países prejudicados e, ao mesmo tempo, garantir receitas suficientes para serem distribuídas como benefício global, o que põe em xeque o princípio de que os recursos dos fundos marinhos internacionais devem beneficiar toda a humanidade.