O Fundo Monetário Internacional (FMI) apelou ao Uzbequistão para intensificar os esforços na redução do papel do Estado na economia, observando que, apesar das reformas e programas de privatização em curso, a participação governamental permanece significativa.
Avaliação do progresso das reformas
De acordo com um relatório do FMI, a implementação da estratégia de reforma das empresas estatais do Uzbequistão não atingiu o objetivo inicial de reduzir significativamente a presença estatal na economia. Desde 2019, o sistema de gestão de ativos estatais passou gradualmente de um modelo descentralizado para um centralizado. Nesse período, foi criada a Agência de Gestão de Ativos Estatais, que recebeu poderes para gerir propriedade estatal, privatizações, transformação de empresas, governança corporativa e monitoramento de indicadores financeiro-econômicos das empresas estatais.
Mudanças na gestão e legislação
Em 2020, o Ministério da Economia e Finanças assumiu o papel de acionista nas maiores e mais estratégicas empresas estatais. No mesmo período, as empresas estatais foram obrigadas a implementar as Normas Internacionais de Relatório Financeiro e a introduzir indicadores chave de desempenho. Posteriormente, foi estabelecida a empresa estatal UzAssets para gerir participações estatais nas maiores empresas estatais e aumentar sua produtividade.
O FMI observou que, em 2021, o Uzbequistão adotou uma estratégia de gestão e reforma de empresas estatais para o período de 2021-2025. Esta estratégia visava reduzir a presença do Estado em setores competitivos da economia em 75%, implementar o princípio de 'vender ou explicar', criar conselhos de supervisão independentes, garantir a seleção competitiva da alta administração e fortalecer a governança corporativa.
O Fundo também avaliou positivamente as melhorias na base legislativa. Em particular, em 2023, foi aprovada a Lei de Gestão de Propriedade Estatal, que definiu os critérios de participação estatal na economia, e em 2024, a Lei de Privatização de Bens Estatais, que estabeleceu os princípios de legalidade, transparência, responsabilidade e tratamento igualitário aos participantes, bem como medidas anticorrupção.
Resultados práticos limitados
No entanto, o FMI apontou a limitação dos resultados práticos das reformas. O relatório informou que o número de grandes empresas estatais privatizadas permaneceu pequeno, o que retarda o progresso geral das reformas e a melhoria da eficiência econômica. Desde 2020, sete programas de privatização foram implementados no Uzbequistão. Até o final de 2025, o número de empresas estatais diminuiu de quase 3000 para cerca de 2000. De acordo com a Agência de Gestão de Ativos Estatais, até o final de fevereiro de 2026, havia 1917 empresas estatais no país.
A redução ocorreu devido à privatização de 515 empresas, liquidação de 1313, reorganização de 757 e transferência de 260 empresas para o capital social de outras organizações ou projetos de parceria público-privada. Além disso, empresas pertencentes a grandes grupos de holdings estatais foram incluídas na lista de empresas estatais, as quais anteriormente não eram consideradas por não serem diretamente estatais.
Resultados da privatização e desafios
O FMI caracterizou os resultados da privatização como moderados. A receita total da venda de ativos estatais no período de 2021-2024 foi de cerca de 2,5 bilhões de dólares americanos. A maior parte dessa receita provém da venda de pequenas empresas estatais, terras não agrícolas e imóveis, principalmente para compradores nacionais.
Entre as transações mais significativas, o FMI destacou a privatização da Coca-Cola Bottlers Uzbekistan, da Refinaria de Petróleo de Fergana e do Ipoteka Bank, o que atraiu investidores estrangeiros. A privatização mais ativa foi observada nos setores de energia, bancos, indústria química, produção de materiais de construção e hotelaria.
No entanto, o FMI enfatizou que muitas empresas estratégicas permanecem totalmente estatais. Foi observada a contínua transformação da Uzbekistan Railways, Uzbekistan Airways e Uzbekistan Airports, bem como problemas estruturais não resolvidos, incluindo atrasos na liberalização dos preços de eletricidade e gás, a importância estratégica de certas empresas e fatores externos relacionados à situação geopolítica e às mudanças no comércio mundial.
Investimentos e recomendações do FMI
O Fundo também apontou a limitada diversificação da base de investidores, em particular a participação relativamente baixa de empresas estrangeiras capazes de trazer novas tecnologias, métodos de gestão e investimentos. O relatório analisou o Fundo Nacional de Investimento do Uzbequistão (UzNIF), criado em 2024 e gerido pela Franklin Templeton. Ao Fundo foram transferidas participações de 25% a 40% em 12 grandes empresas estatais não financeiras e em uma instituição financeira. O FMI afirmou que o fundo pode melhorar a governança corporativa, a transparência e o apelo de investimento dessas empresas, mas não pode substituir a reforma abrangente do setor público.
Como próximos passos, o FMI recomendou ao Uzbequistão adotar uma política transparente de propriedade estatal, que definisse claramente quais empresas devem permanecer estatais, quais devem ser privatizadas e quais devem ser liquidadas.
O Fundo aconselhou a privatizar empresas estatais lucrativas que operam em setores competitivos, de acordo com as melhores práticas internacionais, enquanto as empresas deficitárias devem ser liquidadas com garantia de apoio social adequado aos funcionários afetados.
Para empresas estratégicas que permanecem sob controle estatal, o FMI recomendou fortalecer a governança corporativa, garantir a independência dos conselhos de supervisão, eliminar a duplicação de funções entre os órgãos estatais, alcançar métricas de rentabilidade de mercado e compensar integralmente as obrigações de serviço público através do orçamento estatal.
Situação financeira do setor público
O FMI também chamou a atenção para a grande participação do Estado no setor bancário. De acordo com o relatório, os bancos estatais representam cerca de 63% dos ativos bancários do país, o que é significativamente superior à média dos países em desenvolvimento — cerca de 23%. O Fundo alertou que tal alto nível de propriedade estatal no setor bancário comercial pode criar riscos adicionais tanto para o sistema financeiro quanto para o orçamento do Estado.
O relatório também observou que cerca de 84% das empresas estatais operam em setores competitivos da economia, incluindo agricultura, serviços, turismo, farmacêutica e varejo. Até o final de 2024, os ativos totais das empresas estatais equivaliam a 101% do PIB do país. Apenas 982 de 2148 empresas estatais, ou 46%, foram lucrativas. Os maiores déficits foram registrados nos setores de energia elétrica, habitação e saneamento, enquanto a mineração forneceu cerca de 80% das receitas de dividendos que entram no orçamento do Estado. Na opinião do FMI, o Estado continua a obter um retorno relativamente baixo de uma parte significativa de seus ativos.