O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou na sexta-feira que não irá renovar a ordem executiva que havia sido assinada em julho de 2020, durante o primeiro mandato do então presidente americano Donald Trump. Essa ordem havia sido implementada em resposta à legislação de segurança nacional imposta pela China para restringir a dissidência política em Hong Kong.
A revogação desta ordem executiva foi recebida com aplausos por um porta-voz do Ministério do Comércio da China, conforme relatado pela agência Xinhua. Este ministro confirmou a anulação da ordem executiva neste ano. Ele também mencionou que, durante as discussões econômicas e comerciais entre China e EUA, realizadas em Madrid no ano anterior, os Estados Unidos fizeram compromissos relativos a Hong Kong e investimentos.
O porta-voz chinês ressaltou que a manutenção da estabilidade e prosperidade de Hong Kong beneficia os interesses mútuos de China e Estados Unidos. Além disso, ele observou que o ajuste positivo na política americana em relação a Hong Kong está em consonância com as expectativas da comunidade internacional.
O representante chinês do Ministério do Comércio expressou a expectativa de que os Estados Unidos cumpram os consensos alcançados e as convenções internacionais, respeitando a soberania da China e o Estado de Direito na Região Administrativa Especial de Hong Kong. Ele solicitou o restabelecimento e o fortalecimento das relações comerciais e econômicas com a cidade vizinha de Macau.
Este esforço, segundo o porta-voz, ajudaria a construir uma relação de estabilidade estratégica e construtiva entre as duas potências. Por sua vez, o Governo de Hong Kong declarou, em um comunicado, ter percebido uma «mudança positiva na política dos EUA» em relação à cidade, afirmando que «Salvaguardar a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong atende aos interesses comuns da China e dos Estados Unidos e também se alinha com as expectativas gerais da comunidade internacional».
Na mesma sexta-feira, o porta-voz do Departamento do Tesouro esclareceu que as sanções estabelecidas pela Lei de Autonomia de Hong Kong de 2020 permanecerão em vigor. Esta lei visa penalizar autoridades que promovam a política chinesa de limitação da autonomia do território, e a decisão de não renovar a ordem executiva visa evitar a duplicidade de sanções.
A ordem executiva original de 2020 havia sido justificada pelo entendimento de que Hong Kong não possuía mais autonomia suficiente para receber um tratamento diferenciado em comparação com o continente chinês sob certas legislações. Ela foi renovada pela última vez em julho de 2025, por um período de um ano. A China havia aprovado a lei de segurança nacional após os protestos do movimento pró-democracia de 2019, que foi a manifestação política mais relevante naquele território desde que a antiga colônia britânica retornou ao domínio chinês em 1997.
De acordo com um representante do Ministério das Finanças, a decisão de restaurar os privilégios comerciais preferenciais para Hong Kong, assinada durante o primeiro mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, não será prorrogada.
Esta decisão foi tomada em resposta à introdução pela China da lei de segurança nacional, destinada a restringir a dissidência política em Hong Kong. O representante do Ministério das Finanças, que pediu anonimato, esclareceu que as sanções previstas na Lei de Autonomia de Hong Kong de 2020 continuarão em vigor. Esta lei prevê punições para funcionários que promovam a política chinesa de restrição da autonomia do território e também observou que a recusa em renovar esta diretiva evita a duplicação de sanções.
O decreto executivo de Trump foi motivado pela convicção de que Hong Kong havia perdido um grau suficiente de autonomia para merecer um regime especial em relação ao continente chinês, de acordo com certas leis. A última prorrogação deste decreto ocorreu em julho de 2025 por um ano.
A China adotou a lei de segurança nacional após os protestos do movimento pró-democracia em 2019. Estes protestos representaram a expressão política mais significativa neste território desde que a antiga colônia britânica passou para o controle chinês em 1997.
O governo de Hong Kong emitiu uma declaração, observando que notou uma 'mudança positiva na política dos EUA' em relação à cidade. Na declaração, foi enfatizado que 'a manutenção da prosperidade e estabilidade de Hong Kong está alinhada com os interesses comuns da China e dos Estados Unidos, bem como com as expectativas gerais da comunidade internacional.'
O Ministério do Comércio da China em Pequim declarou na sexta-feira que a China recebe a decisão dos Estados Unidos de não renovar o estado de emergência relativo a Hong Kong. Esta decisão foi descrita como um passo importante na implementação do consenso alcançado durante as consultas económicas e comerciais entre a China e os EUA.
O estado de emergência foi instituído em 2020 com base na Ordem Executiva 13936, assinada pelo presidente dos EUA. Um representante do Ministério do Comércio afirmou que, durante as consultas económicas e comerciais entre a China e os EUA, realizadas em Madrid no ano passado, os Estados Unidos assumiram compromissos em várias questões, incluindo Hong Kong e investimentos.
Recentemente, os Estados Unidos confirmaram à China que não renovarão o estado de emergência relacionado com Hong Kong após o seu término em 2026, e que a Ordem Executiva 13936 será encerrada. O representante do Ministério do Comércio sublinhou que manter a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong corresponde aos interesses comuns de ambos os países.
Ele também observou que a mudança de política dos EUA em relação a Hong Kong numa direção positiva está alinhada com as expectativas mais amplas da comunidade internacional. A China expressou esperança de que os Estados Unidos cumpram as convenções internacionais e o consenso alcançado, respeitem a soberania da China e o Estado de Direito no Distrito Administrativo Especial de Hong Kong, e restaurem e fortaleçam as relações económicas e comerciais normais com Hong Kong. Esses esforços, segundo o representante, contribuirão para a construção de relações construtivas entre a China e os EUA, baseadas na estabilidade estratégica.
