O Banco Central divulgou nesta terça-feira, dia 14, que ainda existem R$ 6,24 bilhões disponíveis para serem devolvidos aos clientes de instituições financeiras que ainda não resgataram seus fundos. Este levantamento abrange valores registrados até maio de 2026.
Distribuição dos valores
Deste montante total, R$ 4,43 bilhões correspondem a mais de 24 milhões de indivíduos, enquanto aproximadamente R$ 1,8 bilhão está associado a quase 2,3 milhões de companhias. Os interessados podem verificar esses valores através do sistema oficial disponibilizado pela autoridade monetária.
Mudanças e fiscalização dos recursos
Esta atualização reflete o fato de que parte desses recursos esquecidos foi direcionada a um fundo público destinado a amparar o programa Desenrola 2.0, que trata da renegociação de dívidas. A utilização desses valores tem sido analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que verifica como os valores são empregados fora do orçamento federal.
O volume de recursos mantidos nas instituições financeiras diminuiu em comparação com a avaliação anterior do Banco Central, que apontava cerca de R$ 10,6 bilhões aguardando retirada em março. Essa redução ocorreu porque o governo destinou cerca de R$ 5,7 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), estrutura utilizada para dar garantias às instituições financeiras participantes do Desenrola 2.0.
Detalhes do uso do Fundo
A iniciativa foi comunicada no começo de maio, momento em que o governo declarou a intenção de usar entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões dos recursos não movimentados pelos clientes para expandir as condições do programa de renegociação. Conforme a justificativa governamental da época, uma fatia equivalente a 10% do saldo transferido seria mantida reservada para atender eventuais pedidos futuros de devolução dos correntistas.
A movimentação desses fundos atraiu a atenção do Tribunal de Contas da União. Especialistas do órgão estão investigando se o emprego desse dinheiro para financiar ações federais sem passar pelo orçamento público cumpre as normas vigentes. A preocupação reside no fato de que os valores repassados ao fundo não entram no limite anual de despesas da União, que limita o aumento dos gastos públicos acima da inflação a 2,5% anualmente.
Implicações orçamentárias
Se esses recursos fossem incluídos no orçamento, o governo teria que compensar o montante com cortes em outras áreas de livre aplicação. Tal cenário poderia intensificar a pressão sobre as despesas discricionárias. O governo informou que, para respeitar o teto de gastos atual, já havia bloqueado R$ 23,7 bilhões nos orçamentos ministeriais neste ano. Segundo a administração federal, essa limitação de verbas já impacta atividades como fiscalização, investimentos em tecnologia e serviços prestados por agências reguladoras.
Como acessar os valores
A consulta aos recursos esquecidos deve ser realizada exclusivamente pelo sistema chamado Valores a Receber, fornecido pelo Banco Central. Esta plataforma possibilita a checagem de quantias deixadas tanto por pessoas físicas quanto por empresas, além de cidadãos falecidos. Para solicitar a devolução, o usuário necessita fornecer uma chave Pix. Quem não tiver esse cadastro deve contatar diretamente a instituição financeira responsável pelo valor para acertar outro método de recebimento ou criar uma chave Pix e retornar ao sistema.
Em situações que envolvem pessoas falecidas, apenas herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais têm permissão para fazer a consulta. Adicionalmente, é obrigatório apresentar um termo de responsabilidade e seguir os trâmites estipulados pelas instituições que detêm os valores.