A Receita Federal iniciará, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esta medida visa beneficiar cerca de 3,5 milhões de pessoas que não precisavam enviar declaração em 2025 por não terem obrigação legal.
Detalhes do pagamento e valores
Os montantes estimados em aproximadamente R$ 460 milhões serão creditados diretamente nas contas bancárias dos contribuintes, utilizando as chaves Pix registradas junto ao CPF. Os cidadãos podem verificar a situação através dos canais digitais da Receita Federal, como o portal Meu Imposto de Renda e o aplicativo oficial do órgão.
Critérios para a restituição automática
Esta iniciativa abrange indivíduos que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e que, mesmo sem apresentar uma declaração própria, têm valores a receber. A restituição automática foi calculada com base em dados já acessíveis aos sistemas da Receita Federal.
Diferenças em relação ao calendário tradicional
O lote especial possui regras distintas do calendário padrão de restituições do IRPF 2026. Ele foi desenhado especificamente para atingir contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas que preenchiam os requisitos para receber o reembolso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso foi viável devido aos dados presentes nos sistemas da Receita, que permitiram a criação de declarações simplificadas de receita e, consequentemente, a identificação dos valores passíveis de devolução.
Condições e acompanhamento
Os beneficiários terão acesso à declaração gerada automaticamente para conferir os dados registrados. Se for necessário fazer alguma modificação, eles podem adicionar informações ou realizar ajustes antes do recebimento final. Para ter direito ao pagamento, o contribuinte deve cumprir vários critérios: não ser obrigado a declarar o IRPF de 2025, não ter feito a declaração por conta própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, manter o CPF regularizado e ter uma chave Pix vinculada ao seu documento.
A Receita Federal esclareceu que este lote especial não substitui as restituições agendadas no cronograma regular do IRPF 2026. Os pagamentos destinados àqueles que entregaram a declaração no prazo seguirão normalmente, sendo que o próximo lote regular está previsto para 31 de julho. O órgão também aconselhou os contribuintes a usarem somente os canais oficiais para consultar informações e acompanhar qualquer fase do processo.