Uma moradora de Durbanville recebeu um aviso de potenciais multas de acordo com o Regulamento da Cidade do Cabo sobre a manutenção de animais após ser descoberta alimentando pássaros diretamente do chão em seu jardim.
Motivo da Reclamação e Reação da Moradora
A situação surgiu após uma queixa de um vizinho, que considerou as ações da mulher uma ameaça à saúde e ao meio ambiente. A mulher, cujo nome é conhecido pelo Cape Argus, publicou publicamente o aviso recebido na página STOP CoCT no Facebook. Ela afirmou ter tido inspetores ambientais e que o vizinho agiu por malícia, tentando impedi-la de alimentar os pássaros que vinham ao seu jardim.
A mulher informou ao Cape Argus que não possui pássaros, mas apenas alimenta pássaros de jardim e pombos. Ela também esclareceu que não pode discutir o assunto, pois o caso está nas mãos de seu advogado. Anteriormente, ela mencionou ter tido nove visitas de inspetores ambientais.
Posição das Autoridades Municipais
Segundo Francesin Hayam, membro da câmara municipal para serviços públicos e saúde, o aviso foi emitido para prevenir problemas futuros de saúde pública e ambientais. Ela explicou que o caso específico envolvia a dispersão descontrolada de ração para pássaros no lote, que já apresentava outros problemas de saúde ecológica, incluindo roedores. Os Especialistas em Saúde Ambiental (EHP) emitiram este aviso para interromper a deterioração da situação.
Hayam enfatizou que seus especialistas são obrigados a proteger e promover a segurança pública, agindo contra indivíduos ou situações que representem risco ao bem-estar dos outros.
Requisitos e Consequências da Violação
O aviso fornecido à mulher indica que a inspeção realizada em 1º de junho de 2026 constatou a alimentação de pássaros diretamente do chão, o que constitui uma violação da Seção 28 (2) do Regulamento de Animais de 2021. O aviso exigia que as infrações fossem corrigidas em 21 dias e que a alimentação de quaisquer animais selvagens não mantidos em cativeiro fosse interrompida. O não cumprimento destes requisitos pode levar à condenação por infração e à imposição de multa.
Discussão Pública e Opiniões de Especialistas
Esta questão gerou repercussão na cidade. Brett Herron, secretário-geral do GOOD Party e candidato a prefeito da Cidade do Cabo, alertou que «se você alimenta pássaros, corre o risco de ser multado». Ele criticou a situação, chamando-a de «regulamentação excessiva orwelliana da Cidade do Cabo», que agora proíbe os moradores de alimentar pássaros selvagens em seus próprios jardins, afirmando que apenas gaiolas são permitidas.
Em resposta à declaração de Herron, Hayam classificou isso como uma «tentativa infeliz de disseminar desinformação intencionalmente e causar alvoroço onde não há». Allan Perrins, gerente de comunicação da Society for the Protection of Animals da África do Sul, declarou que isso é feito para proteger a vida selvagem e o público da propagação de doenças. Ele aconselhou que a maneira mais eficaz de apoiar os pássaros selvagens é plantando árvores e arbustos nativos que forneçam alimento natural, abrigo e locais de nidificação, em vez de alimentação artificial.
O aviso também indicou que, se houver alimentação adicional, apenas alimentos apropriados, como sementes de qualidade para pássaros selvagens, frutas e vegetais frescos, devem ser oferecidos. No entanto, pão, laticínios, produtos processados, petiscos salgados e outros alimentos inadequados podem causar deficiências nutricionais ou doenças. Também é recomendado limpar regularmente comedouros e bebedouros para reduzir a propagação de doenças.
Os regulamentos municipais que proíbem a alimentação de pássaros selvagens diretamente no chão visam proteger tanto a vida selvagem quanto o público, pois alimentar no chão atrai roedores e outros pragas, aumenta o risco de transmissão de doenças e pode alterar o comportamento natural dos animais selvagens. Uma representante da Cape of Good Hope SPCA, Belinda Abraham, observou que comedouros estão especificamente excluídos do regulamento relativo à manutenção de animais selvagens.