A Ministra da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, bem como presidente do Comité Interdepartamental (IMC), Mmamoloko Kubayi, anunciou no domingo que, até ao final do dia de trabalho de 11 de julho, foram processados exatamente 53.449 estrangeiros.
Intensificação do controlo migratório
Num contexto de crescente pressão relacionada com a imigração ilegal e a segurança das fronteiras, o governo declarou que mais de 53.000 estrangeiros já passaram pelo processo de processamento para deportação e repatriação no âmbito de uma campanha reforçada para garantir o cumprimento da legislação de imigração. O Comité Interdepartamental de Assuntos de Migração informou sobre o fortalecimento dos sistemas de gestão de migração e o endurecimento do controlo nas fronteiras.
Durante uma conferência de imprensa, Kubayi apresentou o progresso do governo na implementação do plano de cinco pontos do Presidente Cyril Ramaphosa para a gestão da migração, apresentado pela primeira vez em 7 de junho. Esta estratégia visa combater as violações da legislação de imigração, garantir a segurança das fronteiras sul-africanas, otimizar o sistema de imigração, eliminar lacunas na política vigente e fortalecer a cooperação com os países vizinhos.
Reação aos protestos e aviso
Este relatório surgiu após protestos contra a imigração ilegal em várias províncias, onde os manifestantes exigiam medidas mais rigorosas de proteção das fronteiras e deportações em massa. Reconhecendo as preocupações justificadas dos sul-africanos relativamente ao desemprego, falhas na prestação de serviços e segurança pública, Kubayi sublinhou que estes problemas devem ser resolvidos através de canais legais.
Kubayi afirmou que, na implementação do plano, eles procuram garantir uma migração ordenada e regular, que leve em consideração as preocupações da população, mantendo ao mesmo tempo os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas no país, independentemente da sua cidadania ou estatuto migratório.
Advertência contra a justiça pelas próprias mãos
A Ministra emitiu um forte aviso contra grupos privados de cidadãos que realizam buscas não autorizadas em casas e empresas suspeitas de abrigar pessoas não registadas. Kubayi observou que relatórios na mídia indicam a existência de tais grupos de manifestantes que realizam buscas em casas e empresas onde podem estar imigrantes ilegais. Ela enfatizou que isto é ilegal e alertou os membros da comunidade para se absterem de tais ações.
Ela reiterou que a gestão da imigração, o controlo das fronteiras e as deportações continuam a ser responsabilidade exclusiva do Estado. Foi declarado que nenhum indivíduo ou grupo privado tem autoridade para usar a força, intimidar ou expulsar ilegalmente alguém da comunidade. As forças policiais não hesitarão em agir contra aqueles que continuarem a realizar tais verificações e inspeções ilegais.
Até à data, as autoridades registaram 205 casos e prenderam 350 pessoas por comportamento ilegal, intimidação e incitamento relacionados com a migração. Setenta e nove casos estão sob investigação ativa, e 112 já foram encaminhados para tribunal.
Prisão de alto perfil pela Interpol
Kubayi também destacou a recente prisão de destaque de Mkhanyisi Ndodana Tshuma, um fugitivo procurado no Reino Unido por homicídio da esposa e de dois filhos. Tshuma chegou ao Aeroporto Internacional OR Tambo da Grã-Bretanha a 5 de julho e foi detido em Kensington, Joanesburgo, após receber um alerta da Interpol por parte das autoridades sul-africanas. Embora as autoridades britânicas não o tivessem marcado na saída, uma equipa multifuncional das forças policiais sul-africanas conseguiu localizá-lo.
Kubayi expressou aprovação ao SAPS e à Interpol pela prisão do Sr. Mkhanyisi Ndodana Tshuma, acrescentando que Tshuma será extraditado para o Reino Unido assim que ela assinar o pedido oficial.
Diferenças entre deportação e repatriação
Para dissipar mal-entendidos comuns, Kubayi esclareceu as diferenças jurídicas entre os dois principais mecanismos de regresso utilizados pelo Estado. A repatriação é o regresso voluntário ao país de origem de uma pessoa, estritamente regulamentado pelo direito internacional (incluindo a Convenção da ONU de 1951). O governo prestou assistência neste processo depois de Moçambique enfrentar falta de fundos para autocarros de repatriação, a partir de 14 de junho.
A deportação é um processo jurídico formal e legal de acordo com a Secção 34 da Lei de Imigração, através do qual o governo expulsa não-cidadãos que violaram as leis sul-africanas. Os nacionais de Moçambique constituíram mais de 80% do total dos 53.449 processados, seguidos pelos cidadãos do Zimbábue e de Moçambique.
As repatriações para países fora da SADC (Comunidade de Países Africanos do Sul) totalizaram 2.615 pessoas. Entre elas, 1.159 foram devolvidos a Nigéria, 939 a Uganda, 431 a Quénia e 86 à República do Congo.
Estatísticas de deportação
As deportações de imigração padrão continuaram paralelamente ao programa de assistência à repatriação. No período de 1 de abril a 30 de junho, foram realizadas 15.398 deportações, apoiadas por 2.519 operações conjuntas das forças policiais. Em junho, foram efetuadas 4.898 deportações de Moçambique (1.929), Zimbábue (1.384), Moçambique (1.200) e Lesoto (342).
No período de 14 de junho a 8 de julho, foram efetuadas 2.801 deportações no âmbito do período de controlo reforçado sobreposto. Kubayi concluiu que a África do Sul mantém o compromisso com o cumprimento das suas leis de imigração, o fortalecimento da gestão de fronteiras, a proteção das comunidades, o combate ao crime e a manutenção da dignidade e dos direitos de todas as pessoas. Ela apelou ao público para denunciar atividades criminosas diretamente à polícia, em vez de agir como milícias, e apelou às comunidades para cessarem a disseminação de informações não verificadas na rede, que possam provocar violência ou agitação social.
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