Em 30 de junho, os habitantes da África do Sul foram às ruas protestar contra uma ameaça suposta vinda de pessoas sem status legal de residência. Embora alguns vejam este protesto como um ato xenófobo, outros o percebem como um apelo desesperado para que o governo assuma a responsabilidade.
Razões do Descontentamento Cívico
Embora muitos possam atribuir a manifestação ao ódio entre negros ou à afrofobia, o problema real é mais profundo. O escândalo verdadeiro não reside na raiva dos sul-africanos, mas no fato de terem chegado a um ponto em que sentem a necessidade de exercer funções que o governo ignorou por muitos anos. O dever fundamental de qualquer estado soberano é saber quem cruza suas fronteiras, quem está dentro e sob qual base legal.
Falha do Sistema Estatal
A África do Sul fingiu ser diferente por décadas. O país enfrenta postos de fronteira regularmente violados, um sistema de imigração paralisado pela corrupção e graves falhas administrativas. Os processos de asilo levam anos em vez de meses, e o cumprimento das leis é tão inconsistente que se tornou em grande parte voluntário. Todos os relatórios da Corte de Contas, comitês parlamentares e comissões apontaram para as mesmas falhas institucionais, mas os governos preferiram declarações públicas em vez de soluções reais.
Criação de Condições para a Justiça Própria
O autor argumenta que se o governo tivesse garantido competentemente o cumprimento da legislação de imigração nas últimas três décadas, a necessidade de tais manifestações não teria surgido. A verdade incômoda é que o Estado criou as condições para o surgimento de organizações que se autodenominam defensores da comunidade. Quando o governo abdica de suas obrigações, esse vácuo é inevitavelmente preenchido por outros.
Riscos da Intervenção de Terceiros
Tal situação preocupa todos os sul-africanos, pois fomenta a justiça pelas próprias mãos. Terceiras partes veem uma oportunidade de financiamento e desestabilização do país, enquanto líderes insatisfeitos e membros de partidos políticos usam essa situação para fins pessoais, especialmente em ano eleitoral. Ironia do destino, em 1º de julho, o governo emitiu uma declaração agradecendo a todos — desde a 'comunidade de inteligência' e a polícia, até o exército e os cidadãos — por um 'dia pacífico'.
Limites entre Dever Cívico e Função Estatal
É importante entender que garantir o cumprimento da legislação de imigração não é uma atividade cívica, mas sim uma função exclusiva do Estado. Nenhuma organização privada tem o direito legal de determinar o status de uma pessoa. Nenhum organizador de protestos tem acesso aos registros de imigração. Nenhum fórum público pode decidir legalmente se uma pessoa é solicitante de asilo, residente permanente, portadora de visto ou cidadão sul-africano.
Erosão do Estado de Direito
No entanto, a retórica pública cada vez mais reduz todas essas distinções a uma única categoria — 'estrangeiro'. É assim que as democracias constitucionais começam a perder seu caminho. Assim que a identidade é avaliada pelo sotaque, aparência ou sobrenome, e não pelo procedimento legal, o estado de direito começa a ruir. Paradoxalmente, aqueles que declaram defender a lei arriscam minar o próprio princípio que distingue a governança legal da justiça popular.
Exigências de Gestão Competente
O governo não pode passar anos sem garantir a segurança das fronteiras, processar pedidos de imigração, remover pessoas ilegais, erradicar a corrupção no Departamento do Interior e, em seguida, subitamente redescobrir o compromisso com o constitucionalismo quando os cidadãos desiludidos se organizam. A Constituição obriga o governo em primeiro lugar. Sua principal tarefa é gerenciar de forma competente o suficiente para que os cidadãos nunca precisem garantir o cumprimento da lei por conta própria.
Equilíbrio na Sociedade Democrática
O debate sobre imigração ilegal ficou preso entre dois extremos desonestos: uns afirmam que levantar questões sobre imigração é inerentemente xenófobo, outros insistem que qualquer resposta é justificada devido à falha do governo. Ambas as posições são perigosas. Uma democracia madura deve ser capaz de sustentar ambas as ideias simultaneamente: primeiro, a África do Sul tem todo o direito e o dever de aplicar suas leis de imigração de forma consistente e justa; segundo, apenas o Estado pode garantir o cumprimento dessas leis, e não patrulhas de vizinhos, movimentos políticos ou guardiões auto-proclamados da identidade nacional.
Consequências da Delegação de Poderes
A história ensina uma lição simples: assim que as sociedades permitem que grupos privados decidam quem pertence, esses grupos raramente param nos limites inicialmente concebidos. Já existem apelos por 'inspeções' semanais para identificar 'estrangeiros' ocultos. Há o receio de que o país possa ver em breve mercenários americanos (conhecidos como ICE).
Conclusão: Acusação Contra a Gestão
O imigrante ilegal de hoje pode ser o refugiado de amanhã, e o refugiado de amanhã pode ser um cidadão que fala com sotaque errado. Em última análise, qualquer um pode se tornar um pária. A África do Sul sabe disso melhor do que a maioria das nações. O protesto de 30 de junho não é primariamente uma acusação contra a imigração; é uma acusação contra a gestão. É um testemunho de que milhões de sul-africanos não acreditam mais na capacidade do Estado de cumprir um de seus deveres constitucionais mais fundamentais. Este colapso de confiança deve assustar cada partido político muito mais do que qualquer protesto.
A solução não está em fronteiras abertas nem em ações de justiça própria, mas em uma gestão competente: garantia da segurança das fronteiras, sistemas de asilo eficazes e processamento rápido de casos. A chave para tudo isso é uma administração de imigração livre de corrupção e a aplicação visível das leis por funcionários treinados, responsáveis perante a Constituição e os tribunais. É isso que fazem os estados funcionais. Os sul-africanos têm todo o direito de exigir que o governo restaure a ordem no sistema de imigração, mas devem direcionar essa raiva para onde ela deve ir — não para o estranho na rua, mas para o Estado que abandonou sua posição.
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