Presidente de Timor apoia totalmente o programa de trabalho com a Austrália

Uma organização não governamental (ONG) timorense expressou séria preocupação com a terceira alteração na resolução relativa às questões operacionais do pagamento de subsídios durante a pausa parlamentar. Esta resolução deveria ter sido submetida à votação no parlamento, mas foi posteriormente retirada.

Crítica ao Aumento dos Subsídios

Segundo La'o Hamutuk, o projeto apresentado prevê efetivamente um aumento substancial do subsídio de apoio ao trabalho político, sem que tenha sido fornecida uma justificação adequada. A ONG observa que o projeto levanta sérias dúvidas sobre a sua conformidade com o princípio do pagamento mensal estabelecido no Estatuto dos Deputados, e aponta para um potencial conflito de interesses, ausência de mecanismos de transparência e responsabilização, bem como falta de uma base financeira e fiscal sólida.

Detalhes do Aumento e Desigualdade

Na sua análise, La'o Hamutuk afirma que esta iniciativa leva a um aumento significativo do subsídio de apoio ao trabalho político: o valor anual aumenta de 10.600 dólares (cerca de 9.200 euros) para 13.000 dólares (11.373 euros). Apesar de reconhecer que o impacto orçamental deste aumento é insignificante, La'o Hamutuk considera que a disparidade entre o aumento concedido aos deputados e a renda média da população levanta questões importantes sobre a justiça e a igualdade desta medida.

A ONG salienta que um trabalhador com salário mínimo, estimado em cerca de 200 dólares por mês (174,9 euros), necessita de 12 meses para ganhar 2.400 dólares (2.099 euros), enquanto o deputado recebe este aumento num único ano, sem qualquer justificação económica ou social.

Consequências e Recomendações

La'o Hamutuk adverte que a aprovação desta proposta sem as devidas correções pode minar a confiança pública no parlamento, enfraquecer a legitimidade das instituições democráticas e criar precedentes indesejados na gestão dos assuntos estatais. Por conseguinte, a ONG recomenda que o parlamento solicite um parecer jurídico independente que esclareça o regime de pagamento de agosto, bem como publique um estudo de impacto fiscal, incluindo uma análise de custos e benefícios, e o impacto no orçamento do parlamento e no Orçamento Geral do Estado.

Além disso, a análise sugere que o parlamento forneça uma justificação objetiva para o aumento, apoiada por dados concretos sobre inflação, crescimento económico, despesas com transporte e comunicações, bem como sobre a atividade parlamentar. La'o Hamutuk também propõe a realização de consultas públicas. A ONG aconselha ainda a iniciar discussões sobre a criação de uma comissão independente para determinar as remunerações dos deputados com base nas melhores práticas internacionais e a introdução de um requisito para que os deputados apresentem relatórios sobre o uso dos subsídios. Finalmente, a organização recomenda que o parlamento realize e publique um estudo comparativo dos subsídios dos deputados em países com características semelhantes, para determinar uma proporção justa e equitativa.

A visita do Primeiro-Ministro de Singapura a Timor-Leste visa consolidar a relação entre os dois países, promovendo a cooperação bilateral e aprofundando os laços entre as populações, conforme comunicado pelo executivo timorense.

Marco nas Relações Bilaterais

As autoridades timorenses indicaram que esta é a primeira vez que um Primeiro-Ministro de Singapura visita Timor-Leste, o que representa um momento significativo nas relações entre as nações. O Governo timorense ressaltou que Singapura tem sido um parceiro fundamental ao longo dos anos, especialmente através do seu suporte ao processo de adesão de Timor-Leste à ASEAN e dos seus programas de capacitação destinados a funcionários timorenses.

Condecoração e Compromisso

Durante a estadia em Timor-Leste, Lawrence Wong receberá uma condecoração do Presidente timorense, José Ramos-Horta, sendo agraciado com o Grande Colar da Ordem de Timor-Leste. O decreto presidencial, publicado na terça-feira no Jornal da República, menciona que Lawrence Wong demonstrou um forte empenho no aprofundamento das relações de amizade e cooperação com a República Democrática de Timor-Leste durante o seu mandato.

Objetivos da Cooperação

O decreto também acrescenta que este caminho de cooperação, guiado por uma visão partilhada de paz, estabilidade e desenvolvimento, tem sido crucial para fortalecer os vínculos bilaterais e estabelecer as bases necessárias para o avanço das instituições e o desenvolvimento nacional. A Ordem de Timor-Leste foi instituída em 2009 e possui quatro categorias: Grande Colar, Colar, Medalha e Insígnia, tendo como propósito reconhecer o mérito de indivíduos, sejam eles nacionais ou estrangeiros, que contribuíram para o bem de Timor-Leste, dos timorenses ou da humanidade.