No âmbito da Estratégia para a Pecuária, apresentada em Estrasburgo (França), a Comissão Europeia pretende apresentar até ao final de 2026 uma proposta para atualizar as normas de bem-estar para galinhas poedeiras e de corte, e depois, em 2027, uma proposta sobre o bem-estar dos porcos.
Novos requisitos e tecnologias
Estas propostas incluirão disposições de reciprocidade para importações e promoverão a implementação de tecnologias inovadoras financiadas pela UE para melhorar as condições dos animais, especialmente no que diz respeito às gaiolas de confinamento.
Serão também propostas medidas para a eliminação gradual do abate sistemático de machos de pintainhos aos um dia, bem como uma melhoria no monitoramento dos indicadores de bem-estar animal com o apoio de novas soluções técnicas.
Regulamentação financeira e ambiental
Bruxelas está a preparar um regime financeiro para reforçar a gestão de riscos no setor pecuário da União Europeia (UE), incluindo necessidades de seguro e resseguro, no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2028-2034).
Em termos ambientais, Bruxelas visa reduzir a pegada de carbono do setor em 16% até 2035, incluindo emissões de metano, e facilitar o desenvolvimento de fontes de energia renovável.
Estratégia de proteínas e substituição de importações
A Comissão também adotou um plano de ação para as proteínas, destinado a reduzir a dependência da Europa em relação às importações, especialmente para rações animais. O setor pecuário da UE consome anualmente cerca de 74 milhões de toneladas de proteína para alimentação animal, sendo altamente dependente de importações, nomeadamente soja e farelo de soja — cerca de 13,4 milhões de toneladas de proteína bruta na campanha 2024/25, segundo dados de Bruxelas.
O plano de ação para as proteínas visa aumentar a quota de sementes oleaginosas e culturas proteicas produzidas na UE para rações animais para 35% até 2035, face aos atuais 25%. Para isso, a Comissão apoiará a produção europeia de culturas proteicas e trabalhará no aumento da competitividade das proteínas cultivadas na UE.
Objetivos da estratégia e desafios financeiros
Esta estratégia e plano visam responder ao desafio de garantir a rentabilidade e a sustentabilidade do setor pecuário face aos custos de produção elevados e instáveis, à incerteza do mercado, à ocorrência mais frequente de fenómenos meteorológicos extremos, ao aumento de surtos de doenças e à limitada capacidade de negociação, que podem pressionar os rendimentos dos agricultores.
Além disso, o défice de financiamento para a pecuária foi avaliado em 18,7 mil milhões de euros em 2022, o que representa aproximadamente 30% do défice total de financiamento agrícola da UE (62 mil milhões de euros).
