Daniel Chapo declarou que é fundamental garantir que os consumidores tenham acesso a produtos de qualidade e estejam protegidos contra práticas abusivas, enganosas ou prejudiciais aos direitos do povo moçambicano.
Posse e Orientação da Nova Instituição
Estas declarações foram feitas pelo Presidente moçambicano durante a cerimónia de posse de Shaquila Aboobakar Mahomed, nomeada Inspetora-Geral de Segurança Alimentar e Económica, juntamente com Célio Goca e Silvestre Micas Panza, que assumiram os cargos de inspetores-gerais adjuntos na mesma entidade.
Para o chefe de Estado, esta recém-criada instituição deve focar-se na prevenção e correção de ações relativas à entrada e circulação de bens que não cumprem os requisitos de conformidade, fortalecendo os mecanismos de controlo de origem e a regularidade dos canais de distribuição de produtos.
Defesa do Consumidor e Mercado
Chapo manifestou o desejo de que a inspeção impeça a venda de artigos inadequados para consumo, vencidos ou que possam comprometer a saúde e os direitos dos cidadãos, insistindo que os produtos comercializados devem aderir a padrões rigorosos de qualidade, higiene, embalagem, conservação e comercialização.
O Presidente moçambicano sublinhou que a salvaguarda do consumidor implica fomentar relações comerciais mais justas, transparentes e responsáveis, garantindo que os cidadãos recebam informações completas sobre os itens adquiridos, incluindo preço, características, quantidade, qualidade e termos de venda.
Proteção a Agentes Económicos
Além disso, Chapo defendeu que a inspeção deve proteger também os agentes económicos que operam dentro da legalidade, prevenindo táticas de concorrência desleal que distorçam o funcionamento normal do mercado e da economia moçambicana.
O chefe de Estado afirmou que a intervenção estatal deve visar a neutralização daqueles que ameaçam a ordem económica, com particular atenção ao exercício ilegal de atividades e à circulação ilícita de mercadorias.
Facilitação de Investimentos e Fiscalização
O Presidente da República acrescentou que a criação desta inspeção tem como objetivo simplificar processos para incentivar tanto os investimentos nacionais quanto os estrangeiros, alertando para que a atividade fiscalizatória não se torne um «instrumento de intimidação».
Chapo criticou a ideia de que os agentes económicos sejam inspecionados diariamente, argumentando que a orientação da atividade não deve ser a «lógica de punição ou de arrecadação de multas», mas sim a correção de irregularidades e a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.
Entre as recomendações do Presidente moçambicano está o aumento das inspeções periódicas em mercados, armazéns, fábricas, supermercados e restaurantes, incluindo a formação dos operadores.
Ele exigiu o reforço do controlo de qualidade de alimentos, tanto os produzidos localmente quanto os importados, e solicitou o avanço na implementação de equipas móveis para fiscalizar áreas remotas do país, além da digitalização da inspeção através de uma base nacional de infrações económicas e sanitárias e a introdução de um sistema eletrónico de rastreabilidade de alimentos.
Por fim, Chapo apelou ao combate vigoroso ao contrabando, à especulação, à falsificação, ao acambarcamento e à adulteração de produtos que colocam em risco a saúde da população.
Contexto Legal da Inspeção
Em 20 de janeiro, o Presidente de Moçambique sancionou as leis que estabeleceram a Inspeção-Geral do Estado, liderada por Carmelita Namashulua – que anteriormente exerceu funções como ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (2020-2025) – e a Inspeção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, visando fortalecer a transparência e a credibilidade.